APOSTILA DE REDUÇÃO DE PREÇOS Nº. 001/2015.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2015.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 014/2015

Através do presente termo de apostila para redução de preços, o MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE-MT pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Brasil nº 1298, Centro, Gaúcha do Norte - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 01.614.539/0001-01, representado pelo Prefeito Municipal o Sr. NILSON FRANCISCO ALÉSSIO, brasileiro, casado, agro-pecuarista, residente e domiciliado na cidade de Gaucha do Norte, Estado de Mato Grosso, portador da Cédula de Identidade Cédula de Identidade RG nº 12R56322 SSP/SC e do CPF nº. 401.167.199-15 e a empresa ALFA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA-ME, doravante denominada CONTRATADA, inscrita no CNPJ nº 13.731.784/0001-70, estabelecida na cidade de Varzea Grande – Mato Grosso à Av. da Feb nº 2233, Bairro Ponte Nova, CEP 78.115-000, neste ato representada por Moacir Fischer Junior, portador do CPF nº 024.271.939-25, resolvem firmar o presente termo de apostila nos termos abaixo descritos,

CLÁUSULA PRIMEIRA – Conforme oficio nº 197/2015, o Município de Gaúcha do Norte-MT., solicitou redução do preço ofertado para o objeto da licitação, em virtude de comunicado pela Caixa Econômica Federal, onde os preços praticados pela mesma encontram-se acima do estimado para a aquisição, e, diante disso, a empresa vencedora através nova proposta de preços datada de 01/10/2015, expressou anuência na redução no valor no total de R$80.000,00 (oitenta Mil Reais) para o objeto licitado no Pregão Presencial nº 013/2015 realizado no dia 26/03/2015, onde haverá REDUÇÃO no no valor do item 01, que tem por objeto o aquisição de 01 (uma) escavadeira hidráulica com peso operacional mínimo de 17.000kg, com cabine fechada e motor a diesel, conforme contrato de repasse nº 1020521-58/2014 / SICONV 809254/2014, firmado entre o Município de Gaúcha do Norte e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA.

Parágrafo Único: Com a redução acima mencionada, será alterado o valor unitário de preço constante da ATA DE JULGAMENTO DE PROPOSTA E TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO ficando o novo preço, que será praticado a partir do dia 03/10/2015 e no valor abaixo descrito:

Item	Unid.	Descrição	Valor Anterior (R$)	Valor Alterado (R$)	Valor reduzido (R$)
01	Unid.	Escavadeira hidráulica, marca komatsu, modelo PC160LC-8, nova, ano 2015/2015, com peso operacional mínimo de 17.000 kg, com motor a diesel Tier III, motor komatsu, de potencia bruta de 121 HP, cabine ROPS fechada e equipada com ar condicionado, caçamba com capacidade de 0,8 m³, esteira com no mínimo 07 roletes inferiores, sapatas com largura mínima de 700mm. Velocidade de giro de no mínimo 12 voltas por minuto, equipamento de monitoramento e gerenciamento via satélite original de fábrica, serviço de gerenciamento via satélite do fabricante da máquina por no mínimo 10 (dez) anos gratuitos e com garantia contra de defeitos de fabricação por no mínimo 12 (doze) meses.	495.000,00	415.000,00	(-) 80.000,00

CLÁUSULA SEGUNDA - As despesas com execução da presente Apostila de Redução de Preços correrá por conta das seguintes dotações orçamentárias:

ÓRGÃO: 08 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento

UNIDADE : 03 – Departamento de Agricultura

ATIVIDADE: 1.094 – Aquisição de equipamentos e maquinas para patrulha agrícola

ELEMENTO: 4.4.90.52 – Equipamento e material permanente

CÓDIGO REDUZIDO: 169

CLÁUSULA TERCEIRA - A presente Apostila de Redução de Preços ampara-se no § 8º, do Art. 65, da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS - As demais cláusulas e condições ajustadas no Edital de Pregão Presencial nº 013/2015, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.

Fica eleito o Foro da Comarca de Paranatinga – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo o qual será assinado na presença de 02 testemunhas.

Gaúcha do Norte – MT, 03 de Outubro de 2015.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GAÚCHA DO NORTE

Nilson Francisco Aléssio

Prefeito Municipal

ALFA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA-ME

MOACIR FISCHER JUNIOR

CONTRATADA

Testemunhas:

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Nome: Nome:

CPF: CPF: