CONTRATANTE: o MUNICÍPIO DE GLÓRIA D´OESTE, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público com sede administrativa à Avenida dos Imigrantes n.º 2000, Bairro Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob n.º 37.464.955/0001-00, representado neste ato por sua Prefeita Municipal Excelentíssima Senhora GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº 1100494-00 SSP/MT e CPF/MF nº 722.901.371-20, residente e domiciliada na rua Juliano Mateus S/N, nesta cidade de Gloria D’Oeste – MT.

CONTRATADO: a senhora REGIANE DE ASSIS PEREIRA, brasileira, casada, maior, Portadora do RG. Sob o N.º 2215303-9 SSP/MT, inscrita no CPF sob nº 037.953.991-81, residente e domiciliada no Município de São José dos Quatro Marcos, Estancia Vieira, Zona Rural, CEP 78.285-000

OBJETO: Constitui fundamento de validade para o presente contrato a necessidade contratação na função específica de PROFESSOR CLASSE B -Pedagogia, tendo em vista a necessidade junto a Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer/ FUNDAMENTAL FUNDEB 60%. Considerando a essencialidade do serviço supramencionado, a inexistência de profissional qualificado concursado nos quadros do Município de Glória D´Oeste – MT, e enquanto aguarda o Processo Seletivo.

VALOR: A contratante pelos serviços à serem executados pela contratada, pagará a título de honorário total de R$ 8.766,69 (oito mil, setecentos e sessenta e seis reais e sessenta e nove centavos) sendo a importância mensal de R$ 2.922,23 (dois mil, novecentos e vinte e dois reais e vinte e três centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: cuja despesa são nas seguintes dotações:

Cód. Reduzido: 186

Órgão: 04 Secretaria Municipal de Educação

Unidade: 02 FUNDEB

Função: 12 Educação

Subfunção: 361 – Ensino Fundamental

Programa: 0042 – Expansão e Melhoria do Ensino Fundamental

Projeto Atividade: 2023 – Remuneração dos Professores do Magistério do FUNDEB 60% - Fundamental

Recurso: 0.1.18 Transferência do FUNDEB – 60%

Elemento da despesa: 3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros – PF

VIGÊNCIA: 04/02/2021 A 04/05/2021.