PORTARIA N°. 055/2021, DE 15 DE MARÇO DE 2021.

Dispõe sobre NOMEAÇÃO de servidor no cargo Comissionado de Secretario Municipal de Esporte e Lazer do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no art. 52, da Lei Complementar n.º 018/2003 de 15 de dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR, a partir de 15 de março de 2021, o senhor, ROSENEI COSTA LEITE, portador do RG n.º 0531935-8 - SSP/MT e inscrito no CPF n.º 503.293.911-00, PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO-MT.

Art. 2° - Em razão da nomeação acima, o ora nomeado perceberá como remuneração o valor descrito na referência DAS-I, constante do anexo II-B, da Lei Complementar n.º 018/2003, de 15 de Dezembro de 2003.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrario.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 15 de março de 2021.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito