PORTARIA N°. 056/2021 DE 15 DE MARÇO DE 2021.

Dispõe sobre Transferência do servidor ocupante do cargo em comissão de Coordenador de Esporte e Lazer da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer para cargo em comissão de Coordenador de Turismo na SECRETÁRIA MUNICIPAL de TURISMO E CULTURA do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando o disposto no art. 52, da Lei Complementar n.º 018/2003 de 15 de dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º – TRANFERIR, a partir desta data 15 DE MARÇO DE 2021, o senhor SAULO ALVES BARBOSA, matrícula nº 721, portador do RG nº 853408 SSP/MT e do CPF nº 468.350.671-87, do Cargo em comissão de Coordenador de Esporte e Lazer da SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER para cargo em comissão de Coordenador de Turismo na SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA, do Município de Porto Esperidião-MT.

Art. 2° - Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado perceberá como remuneração o valor descrito na referência DAS-4, constante do anexo II-B, da Lei Complementar n.º 018/2003, de 15 de Dezembro de 2003.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário em especial a Portaria N° 149/2017, de 06 de abril De 2017.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 15 de março de 2021.

Martins Dias de Oliveira Prefeito