DECRETO 013/2021 DE 17 DE MARÇO DE 2021
18 de Março de 2021
“Prorroga as Medidas adotadas no Decreto 007 de 02 de março de 2021 e 008 de 05 de março de 2021, que atualiza as medidas excepcionais, de caráter temporário, para a prevenção dos riscos de disseminação do coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Nova Maringá e dá outras providências ”
ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, Prefeita Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 54, IV da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO, a prorrogação do Decreto Estadual nº 842 de 05/03/2021 e a necessidade de balizar as medidas de biossegurança e distanciamento social;
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam prorrogados os Decretos 007 de 02 de março de 2021 e o Decreto 008 de 05 de março de 2021, até 04 de abril de 2021.
Art. 2ºEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Nova Maringá – MT, 17 de Março de 2021.
ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE
Prefeita de Nova Maringá - MT