RECISÃO DO CONTRATO Nº 033/2018 E ADITIVOS POSTERIORES, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA ADMINISTRATIVA, CONTÁBIL, FINANCEIRA E PATRIMONIAL A SEREM PRESTADOS JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL NO MUNICIPIO DE GENERAL CARNEIRO-MT

PREGÃO PRESENCIAL 020/2018

PROCESSO ADMINISTRATIVO 026/2018

O MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o n. 03.503.612/0001-95, com sede na avenida Delson Rodrigues, s/n, Centro – General Carneiro/MT, neste ato legalmente representado por seu Prefeito Municipal MARCELO DE AQUINO, brasileiro, casado, empresário, residente e Domiciliado à BR 070, Km 66, Centro, nesta cidade, portador do RG n° 988.819 /SSP-MT e CPF n° 604.224.401-91, denominada como DISTRATANTE, e de outro lado a empresa W. V DOS REIS-ME, CNPJ – 17.454.154/0001-56, sito a Piabanha S/N, SETOR ALVORADA, cidade RIBEIRÃO CASCALHEIRA, estado MATO GROSSO, CEP 78.675-000, representada neste ato por seu proprietário o(a) Sr. (a) WILSON VIEIRA DOS REIS , portador(a) da RG nº 623066 SSP/MT CPF nº 451.798.321-87 chamado simplesmente de DISTRATADA, resolvem, de comum acordo e em conformidade com o Contrato 033/2018 e aditivos posteriores, promover de Forma Amigável a Rescisão do Contrato de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA ADMINISTRATIVA, CONTÁBIL, FINANCEIRA E PATRIMONIAL A SEREM PRESTADOS JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL NO MUNICIPO DE GENERAL CARNEIRO-MT que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente (de acordo com o artigo nº. 472 do Código Civil e artigo 79, inciso II, da Lei n. 8.666/93).

1. DO OBJETO DA RESCISÃO

1.1 A PRESENTE RESCISÃO TEM COMO OBJETO, O ROMPIMENTO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA ADMINISTRATIVA, CONTÁBIL, FINANCEIRA E PATRIMONIAL A SEREM PRESTADOS JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL NO MUNICIPIO DE GENERAL CARNEIRO-MT Nº 033/2018 CELEBRADO ENTRE AS PARTES SUPRACITADAS, BEM COMO OS TERMOS ADITIVOS POSTERIORES.

2. DAS CONSIDERAÇÕES DA RESCISÃO

2.1. A presente rescisão ocorre por mútuo acordo, de forma amigável e, é feita com base no artigo 79, inciso II, da Lei n. 8666/93.

3. DISPOSIÇÕES GERAL

3.1. O presente distrato passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura do mesmo, ficando as partes isentas de quaisquer multas.

3.2. Faz parte do presente instrumento fotocópia autenticada do contrato original.

16. DO FORO

4.1. Fica eleito o foro da Comarca de Barra do Garças, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da execução deste instrumento, com renúncia das partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente contrato em 03 (três) vias de igual teor e forma.

General Carneiro-MT, em 15 de Março de 2021.

_____________________________________________

PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO

MARCELO DE AQUINO

Prefeito Municipal

_________________________________

W. V DOS REIS-ME

CNPJ 17.454.154/0001-56

CONTRATADA

TESTEMUNHAS

NOME :_____________________ NOME : _____________________

CPF : CPF :

________________________________________

UBIRATAN BARROSO DE CASTRO JUNIOR

Procurador Geral do Município

OAB/MT 20394