TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 009/2021
18 de Março de 2021
A Prefeitura Municipal de Araputanga-MT, através do Prefeito Municipal, Sr. ENILSON DE ARAÚJO RIOS, torna público que, em virtude de ter concordado com a justificativa apresentada pelo Secretário Municipal de Administração e emissão de Parecer Jurídico favorável à contratação nas formas da lei apresentado pelo Procurador Geral do Município, no processo de Prestação de Serviço de Ensaio de Solos para Analises de Material para Pavimentação Asfáltica, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, para a prestação de serviço que se faz necessária para atender a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, mediante o valor total de R$ 4.840,00 (quatro mil e oitocentos e quarenta reais), no qual formulou-se expediente de Dispensa de Licitação n°. 009/2021, fulcrada nas disposições do art. 24, inciso II, da Lei Federal n°. 8.666/93, RATIFICA a justificativa apresentada e autoriza a contratação.
Araputanga/MT, 17 de Março de 2021.
ENILSON DE ARAÚJO RIOS
Prefeito Municipal