Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Jorge Amado nº 901, Centro, Nova Nazaré - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 04.202.280/0001-71, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. JOÃO TEODORO FILHO, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado à Rua Corival Faustino de Mello s/n, Nova Nazaré-MT, portador da Carteira de Identidade RG nº. 1605949-2 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 441.299.551-87, denominado simplesmente de CONTRATANTE, e de outro lado a empresa BIAVATTI & CIA LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.289.419/0002-37, estabelecida na Av. Júlio Campos, esquina com rua 01, bairro centro na cidade de Agua Boa CEP: 78635-000, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr ROBERTO BATISTA DOS SANTOS, portador do CPF nº 897.822.161-00 e RG nº 131.51.576 SSP/MT, firmam o presente ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO, em conformidade com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações e ainda de acordo com a documentação constante no Processo nº 064/2018 e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E ALTERAÇÕES

1.1 – O presente Termo Aditivo tem por objeto a Prorrogação do Contrato de nº. 116/2018, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, ficando sua vigência prorrogada até o dia31/08/2021, podendo ocorrer a extinção do ajuste antes do decurso desse prazo, caso a administração efetue contratação resultante de novo procedimento licitatório ou se encerrem os saldos.

CLAUSULA SEGUNDA - DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL

2.1 – A Administração se sentiu na obrigação de promover a renovação do Contrato em epígrafe por razões econômicas e financeiras, visto que com o advento da prorrogação a vantagem será da Administração Pública, em decorrência de existência de saldos do processo e ainda por vários fatores administrativos, por existência de saldos do contrato e inclusive por inexistir empresa que forneça o diesel S-10, o qual deveremos manter a vigência do contrato e ainda desta forma o município não ficará sem o fornecimento, fato que não causará nenhum prejuízo aos cofres publicos.

2.2 – O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 57, § 1º da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS VALORES

3.1 – As despesas decorrentes do presente aditivo contratual serão empenhadas totalmente no exercício e orçamento para o ano de 2.021, à partir do dia 03 de março de 2021.

CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 - As demais cláusulas e condições ajustadas no contrato nº 116/2018 e seus termos aditivos, bem como seus apostilamentos, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.

4.2 – Fica eleito o Foro da Comarca de Agua Boa, Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Nova Nazaré – MT, 23 de fevereiro de 2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ

JOÃO TEODORO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

BIAVATTI & CIA LTDA

Roberto Batista dos Santos

CONTRATADA

EDER PEREIRA DA SILVA LUCIENE LEITE DA SILVA

Fiscal do contrato Fiscal do contrato

JULIANA FERREIRA DE RESENDE DONIZETE ALVES DE OLIVEIRA

Fiscal do contrato Fiscal do contrato

Testemunhas:

Assinatura: ................................................... Assinatura: ...................................................

Nome: Nome:

C.P.F. nº C.P.F. nº