DECRETO MUNICIPAL Nº 3037 DE 16 DE MARÇO DE 2021.

PRORROGA A VIGÊNCIA DO DECRETO MUNICIPAL N° 3028/2021, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTENÇÃO DO NOVO CORONAVIRUS (COVID 19) E SUAS ALTERAÇÕES.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JURUENA ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Inciso VIII do artigo 8º da Lei Federal no 12.608, de 10 de abril de 2012,

CONSIDERANDO, que as medidas tomadas pela Administração Municipal para a contenção da pandemia causada pelo novo coronavírus devem ser reavaliadas constantemente, adequando-se à realidade local, observando o número de casos suspeitos e confirmados no município;

CONSIDERANDO, o Decreto Estadual 861 de 15 de março de 2021,

DECRETA:

Art. 1º - Fica prorrogada, até 04 de abril de 2021, a vigência das medidas restritivas previstas nos Decretos Municipais nºs 3028 de 02 de março de 2021, 3034 de 11 de março de 2021 e 3035 de 12 de março de 2021.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Juruena-Mt, 16 de março de 2021.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO

Prefeito Municipal

PATRÍCIA DE OLIVEIRA MOREIRA

Secretária Municipal de Saúde