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Pref. Carlinda

DECRETO N.º 104/2021

SÚMULA: “Altera dispositivo e prorroga os efeitos do Decreto nº 091, de 02 de março de 2021”.

CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO, Prefeita Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a continuidade no aumento significativo do número da média móvel de casos confirmados de Covid-19, de hospitalizações e de óbitos no âmbito estadual;

CONSIDERANDO os dados contidos no Painel Epidemiológico nº 372 Coronavírus/Covid-19 Mato Grosso, de 15 de março de 2021, da Secretaria Estadual de Saúde, que indicam que a taxa de ocupação dos leitos públicos de UTI’s no Estado de Mato Grosso está em 94,7% (noventa e quatro vírgula sete por cento);

CONSIDERANDO a necessidade de manutenção das medidas de contenção para avanço da infecção causada pela transmissão do COVID-19;

CONSIDERANDO que é dever constitucional do Município a promoção da defesa e proteção da saúde;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 861/2021, de 15 de março de 2021.

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o § 1º do art. 2º do Decreto nº 091, de 02 de março de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º (...)

(...)

§ 1º As farmácias, os serviços de saúde, de hospedagem e congêneres, de imprensa, de transporte coletivo, de transporte individual remunerado de passageiros por meio de táxi ou aplicativo, as funerárias, os postos de combustíveis, exceto conveniências, as indústrias, as atividades de colheita e armazenamento de alimentos e grãos, serviços de guincho, segurança e vigilância privada, de manutenção e fornecimento de energia, água, telefonia e as atividades de logística de distribuição de alimentos, não ficam sujeitas às restrições de horário previstos no presente artigo.”

Art. 2º Ficam prorrogados até o dia 04 de abril de 2021 os efeitos do Decreto nº 091, de 02 de março de 2021.

Parágrafo único Os efeitos do Decreto mencionado no caput deste artigo poderão ser antecipados ou novamente prorrogados em caso de necessidade devidamente justificada.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 17 de Março de 2021.

CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO

Prefeita Municipal