DECRETO Nº. 105/2021.
19 de Março de 2021
DECRETO Nº. 105/2021.
SÚMULA: “DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL A EXERCER FUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO, Prefeita Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO, a necessidade de atender o interesse da Administração Pública Municipal.
DECRETA:Artigo 1º - Fica DESIGNADO o servidor JOSÉ NIVALDO RIBEIRO, responsável pelas notificações, referentes às cobranças da dívida ativa.
Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT
Em, 17 de março de 2021.
CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO
Prefeita Municipal