TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2021

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Objetos:	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA DIVULGAÇÃO DE AÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA-MT, NA CAPITAL CUIABÁ-MT MEDIANTE PUBLICIDADE DE INTERESSE PÚBLICO. .
Favorecidos:	SISTEMA BRASIL DE JORNALISMO EIRELI-ME, CNPJ: 32.628.837/0001-76, Valor global do Contrato: R$ 15.000,00 (quinze mil reais);
Fundamento Legal	Artigo 24, inciso II e Art. 26 parágrafo único da Lei nº 8.666/93
Justificativa	Anexa aos autos do processo de Dispensa nº 14/2021.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela responsável pelos processos de licitação e de acordo com o Parecer Jurídico constantes do Processo de Dispensa n.º 14/2021, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

Ribeirão Cascalheira, 15 de Março de 2021.

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Luzia Nunes Brandão

Prefeita Municipal