“Errata do Decreto nº 18, de 16 de Março de 2021. “Prorroga o prazo para pagamento à vista, para o exercício de 2021, data de vencimento, desconto em cota única e da outras providências.”

CLAUDINEI SINGOLANO, Prefeito Municipal Alto Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, torna pública a seguinte ERRATA:

NO CORPO DO DECRETO N° 018, DE 16 DE MARÇO DE 2021

ONDE SE LÊ:

Art. 1º - Para pagamento do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano-, os contribuintes terão benefícios fiscais acumulados quando enquadrado nas condições estabelecidas no Novo Código Tributário Municipal e ter seu pagamento efetuado em cota única até o dia 30 de abril de 2021, com benefícios fiscais acumulados em 20% (vinte)por cento quando enquadrado nas condições que seguem:

LEIA-SE:

Art. 1º - Para pagamento do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano-, os contribuintes terão benefícios fiscais acumulados quando enquadrado nas condições estabelecidas no Novo Código Tributário Municipal e ter seu pagamento efetuado em cota única até o dia 30 de abril de 2021, com benefícios fiscais acumulados em 20% (vinte) por cento.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ato Garças-MT, 17 de Março de 2021.

CLAUDINEI SINGOLANO Prefeito Municipal de Alto Garças-MT