ATA DE REGISTRO DE PREÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF sob nº 01.614.538/0001-59, estabelecido à Av. Curitiba, 94 – centro – União do Sul – MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, brasileiro, empresário, portador do RG nº 5.753.325-0 SSP/PR e do CPF nº 784.082.539-72, residente e domiciliado neste município, e a Empresa ARAGÃO BRINQUEDOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob Nº 35.942.214/0001-61, estabelecida na Rua M-05, Parque Cuiabá, Quadra 20, Sala 05, na Cidade de Cuiabá/MT, neste ato representada pelo Sr. RICARDO CÉSAR DE ARAGÃO, brasileiro, maior, portador do RG nº 15249930 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 003.374.721-06, de acordo com o disposto na Lei nº. 10.520, de 17 de Julho de 2002, com aplicação subsidiária no que couber da Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como do Decreto Municipal nº. 901, de 24/03/2014, e, conforme o Processo Licitatório sob nº 017/2021, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2021 – REGISTRO DE PREÇOS, as partes firmam esta Ata de Registro de Preços, com previsão de execução de 12 (doze) meses, objetivando futuras e eventuais Aquisições de Materiais Esportivos em geral, de interesse das Secretarias de Educação e Cultura, e Esporte e Lazer, de conformidade com a descrição da Cláusula I desta Ata.

CLÁUSULA I - DO OBJETO

1. Constitui objeto da presente Ata de Registro de Preços, o registro dos preços, por parte da empresa acima identificada, dos materiais esportivos em geral, observadas as quantidades, especificações e respectivos preços, estabelecidos no demonstrativo abaixo, visando aquisições futuras e eventuais pelos órgãos relacionados no Anexo II do Edital do Pregão acima mencionado:

ORD	CÓD.	QUANT.	Unid.	DESCRIÇÃO	Marca	R$ Unitário	R$ Total
1	20837	18	UN	APITO DEDAL CLASSIC PARA ARBITROS.	Pista em Campo	R$ 35,00	R$ 630,00
2	20848	08	UN	BOLA BORRACHA N12 PARA INICIACAO, CIRCUNFERENCIA DE 54 CM A 59 CM, PESO DE 250 A 270 GRAMAS, CONTENDO EM SEU INTERIOR CAMARA EM BUTIL, MATRIZADA, CONFECCIONADA EM BORRACHA, MIOLO REMOVIVEL, COM 02 MIOLOS PARA SUBSTITUICAO	Pentagol	R$ 22,40	R$ 179,20
3	27597	36	UN	BOLA DE FUTEBOL DE CAMPO INFANTIL CONFECCIONADA EM LAMINADO MICROFIBRA, CONTENDO EM SEU INTERIOR CÂMARA 6 D, COM 63,5 A 66 CM DE CIRCUNFERÊNCIA, PESANDO ENTRE 350 E 390 GRAMAS, MIOLO DE SILICONE REMOVÍVEL E LUBRIFICADO, AFERIDA, OFICIALIZADA PELA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA OU, NO MÍNIMO, POR 03 (TRÊS) FEDERAÇÕES DE FUTEBOL (ENTENDA-SE POR OFICIALIZADA AQUELA UTILIZADA NOS CAMPEONATOS OFICIAIS NO CORRENTE ANO).	Penalty	R$ 90,00	R$ 3.240,00
4	27601	40	UN	BOLA DE FUTSAL CONFECCIONADA EM LAMINADO PU PRO, COM GOMOS TERMOSOLDADOS (TECNOLOGIA TERMOTEC) DUPLA LAMINAÇÃO, CONTENDO EM SEU INTERIOR CÂMARA 6 D, COM 62,5 CM A 63,5 CM DE CIRCUNFERÊNCIA, PESANDO ENTRE 410 E 430 GRAMAS, MIOLO DE SILICONE REMOVÍVEL E LUBRIFICADO, AFERIDA, OFICIALIZADA PELA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTSAL, OU PELA FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTSAL OU NO MÍNIMO, POR 03 (TRÊS) FEDERAÇÕES DA MODALIDADE (ENTENDA-SE POR OFICIALIZADA AQUELA UTILIZADA NOS CAMPEONATOS OFICIAIS NO CORRENTE ANO).	Penalty	R$ 214,00	R$ 8.560,00
5	27599	23	UN	BOLA DE FUTSAL CONFECCIONADA EM PU LAMINADO, COM GOMOS TERMOSOLDADOS (TECNOLOGIA TERMOTEC), COM 55 E 58 CM DE CIRCUFERENCIA, PESANDO ENTRE 350 E 380 GRAMAS, CONTENDO EM SEU INTERIOR CÂMARA EM BUTIL, MIOLO DE SILICONE REMOVÍVEL E LUBRIFICADO, AFERIDA, OFICIALIZADA PELA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA OU PELA FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL DE SALÃO OU NO MÍNIMO, POR 03 (TRÊS) FEDERAÇÕES DA MODALIDADE (ENTENDA-SE POR OFICIALIZADA AQUELA UTILIZADA NOS CAMPEONATOS OFICIAIS NO CORRENTE ANO).	Penalty	R$ 129,90	R$ 2.987,70
6	27602	05	UN	BOLA DE HANDEBOL FEMININO ADULTO E JUVENIL MASCULINO CONFECCIONADA EM PU PRO, COSTURADA A MÃO, CONTENDO EM SEU INTERIOR CÂMARA 6 D, COM 54 CM A 56 CM DE CIRCUNFERÊNCIA, PESANDO ENTRE 325 E 375 GRAMAS, MIOLO DE SILICONE, REMOVÍVEL E LUBRIFICADO32 GOMOS, AFERIDA, OFICIALIZADA PELA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE HANDEBOL, OU PELA FEDERAÇÃO PAULISTA DE HANDEBOL OU NO MÍNIMO, POR 03 (TRÊS) FEDERAÇÕES DA MODALIDADE (ENTENDA-SE POR OFICIALIZADA AQUELA UTILIZADA NOS CAMPEONATOS OFICIAIS DAS RESPECTIVAS CONFEDERAÇÃO E FEDERAÇÃO, NO CORRENTE ANO).	Penalty	R$ 170,00	R$ 850,00
7	27604	40	UN	BOLA DE VÔLEI DE AREIA CONFECCIONADA EM LAMINADO PU MICROFIBRA, COM GOMOS TERMO SOLDADOS (TECNOLOGIA TERMOTEC), CONTENDO EM SEU INTERIOR CÂMARA 6 D, COM 66 A 68 CM DE CIRCUNFERÊNCIA, PESANDO ENTRE 260 E 280 GRAMAS, COM MIOLO DE SILICONE REMOVÍVEL E LUBRIFICADO, COM 12 GOMOS, AFERIDA, OFICIALIZADA PELA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE VOLEIBOL OU NO MÍNIMO, POR 03 (TRÊS) FEDERAÇÕES DA MODALIDADE (ENTENDA-SE POR OFICIALIZADA AQUELA UTILIZADA NOS CAMPEONATOS OFICIAIS NO CORRENTE ANO).	Mikasa	R$ 145,00	R$ 5.800,00
8	27605	45	UN	BOLA DE VOLEIBOL OFICIAL CONFECCIONADA EM LAMINADO PU MICROFIBRA, CONTENDO EM SEU INTERIOR CÂMARA 6 D, COM 65 A 67 CM DE CIRCUNFERÊNCIA, PESANDO ENTRE 260 E 280 GRAMAS, COM MIOLO DE SILICONE REMOVÍVEL E LUBRIFICADO, COM 18 GOMOS, AFERIDA E OFICIALIZADA PELA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA VOLEIBOL OU NO MÍNIMO, POR 03 (TRÊS) FEDERAÇÕES DA MODALIDADE (ENTENDA-SE POR OFICIALIZADA AQUELA UTILIZADA NOS CAMPEONATOS OFICIAIS NO CORRENTE ANO).	Penalty	R$ 290,25	R$ 13.061,25
9	20890	04	PAR	REDE OFICIAL PARA FUTEBOL DE CAMPO CONFECCIONADA EM POLIPROPILENO (SEDA) COM FIO 4,0 MM, COM MALHA DE 15 X 15 CM, NA COR BRANCA E PROTEÇÃO UV, MEDINDO 7,50 M DE COMPRIMENTO X 2,50 M DE ALTURA, PROFUNDIDADE SUPERIOR DE 0,80 M E INFERIOR DE 1,80 M.	Pangue	R$ 368,00	R$ 1.472,00
10	20888	22	UN	REDE DE TÊNIS DE MESA OFICIAL CONFECCIONADA EM NYLON E ALGODÃO COM ALTURA DE 15,25 CM X 1,87 M, COR ESCURA (AZUL) COM FAIXA BRANCA NA PARTE SUPERIOR, MEDINDO ENTRE 7,5 MM E 12 MM, INCLUINDO POSTES-SUPORTES E FIXADORES, ATENDENDO EXIGENCIAS DA I.T.T.F.	Klopf	R$ 60,00	R$ 1.320,00
11	27612	02	JGO	UNIFORME ESPORTIVO COMPLETO PERSONALIZADO COM LOGO DO MUNICIPIO E SMEL, NOME DA CIDADE E NUMEROS NAS CAMISAS E SHORTS, CONTENDO 23 CAMISAS 23 SHORTS, E 23 MEIÕES.	TRB	R$ 989,00	R$ 1.978,00

CLÁUSULA II - DO VALOR GLOBAL

1. O Valor Global estimado da presente Ata de Registro de Preços é de R$ 40.078,15 (quarenta mil, setenta e oito reais e quinze centavos).

CLÁUSULA III – DO REAJUSTAMENTO

1. Os preços serão fixos e irreajustáveis, salvo mudanças nas medidas econômicas do Governo Federal.

2. Ocorrendo desequilíbrio econômico-financeiro do futuro contrato, em face dos aumentos de custos que não possam, por vedação legal, ser refletidos através de reajuste ou revisão de preços básicos, as partes, de comum acordo, com base no artigo 65, II, “d”, da Lei 8.666/93, buscarão uma solução para a questão. Durante as negociações, a empresa contratada em hipótese nenhuma poderá paralisar o fornecimento dos produtos/serviços.

CLÁUSULA IV - DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

1. O prazo de validade do registro de preços será de 12 (doze) meses, contado a partir da publicação da presente Ata.

CLÁUSULA V - DO PRAZO E DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO DO OBJETO:

1. Os Produtos e/ou Serviços objeto desta Ata serão fornecidos em etapas no decorrer de 12 (doze) meses, a contar da assinatura da Ata de Registro de Preços.

2. A empresa detentora da Ata de Registro de Preços (licitante vencedora) deverá entregar os produtos, em no máximo 08 (oito) dias úteis após a solicitação do Departamento competente, com as características exigidas na licitação. Todas as despesas, impostos, taxas, etc, correrão por conta única e exclusiva da fornecedora.

3. Os produtos serão previamente requisitados pelos órgãos participantes da Prefeitura de União do Sul – MT, com antecedência para que seja entregue/executado dentro do prazo estabelecido no Edital.

4. A entrega/retirada dos produtos deverá estar em conformidade com o requerido pelo Órgão Participante e acompanhada de nota fiscal, sendo somente aceito após a verificação do cumprimento das especificações contidas no edital do pregão e nesta ata.

CLÁUSULA VI – DA FORMA DE PAGAMENTO:

1. Os pagamentos serão efetuados após a comprovação da entrega dos produtos, em até 30 (trinta) dias.

2. O Detentor da Ata deverá encaminhar as Notas Fiscais ao Departamento Competente que as receberá provisoriamente, para posterior comprovação de conformidade dos produtos de acordo com as especificações constantes do edital e da proposta apresentada.

3. Nenhuma fatura que contrarie as especificações contidas nas propostas será liberada antes de executadas as devidas correções e antes que seja apresentada a comprovação do cumprimento das obrigações tributárias e sociais legalmente exigidas.

4. Nenhum pagamento será efetuado à Detentora da Ata sem que esta apresente, previamente, a Certidão Negativa de Débitos Previdenciários (INSS) e o Certificado de Regularidade do FGTS, em original ou cópia autenticada, salvo se as certidões apresentadas anteriormente ainda se encontrarem em validade.

5. Em hipótese alguma será feito o pagamento antecipado.

CLÁUSULA VII - DAS OBRIGAÇÕES/RESPONSABILIDADES DA DETENTORA DA ATA:

1. Entregar os produtos de forma parcelada, em etapas, conforme necessidade da Contratante, no decorrer de 12 (doze) meses, a contar da assinatura da Ata de Registro de Preços.

2. Responsabilizar-se pelos encargos decorrentes do cumprimento das obrigações supramencionadas, bem como pelo recolhimento de todos os impostos, taxas, tarifas, contribuições ou emolumentos federais, estaduais e municipais, que incidam ou venham incidir sobre os produtos objeto desta ata, bem como apresentar os respectivos comprovantes, quando solicitados pelo Município de UNIÃO DO SUL;

3. Responsabilizar-se pelos prejuízos causados ao Município de UNIÃO DO SUL ou a terceiros, por atos de seus empregados ou prepostos.

CLÁUSULA VIII- DAS RESPONSABILIDADES DO MUNICÍPIO:

1. Utilizar-se dos Produtos observando os aspectos da qualidade e durabilidade;

2. Efetuar os pagamentos nos prazos estabelecidos nesta ata e no edital do respectivo pregão;

3. Informar à Detentora da Ata o nome do funcionário responsável pela assinatura das ordens de fornecimento, ou requisições.

4. Fiscalizar e acompanhar a execução desta Ata de Registro de Preços, e seus adendos, se houver, através de servidor designado por Ato normativo do senhor Prefeito.

CLÁUSULA IX– DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:

1. as efetivas aquisições do objeto (materiais esportivos), quando houver, serão empenhadas nas dotações orçamentárias do(s) orçamento(s) vigente(s) durante o período de validade desta ata de registro de preços.

CLÁUSULA X – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

1. O presente instrumento é regido pela Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente pela Lei nº 8.666/ 93 e legislação complementar, bem como pelas cláusulas e condições constantes do PREGÃO N.º 001/2019– REGISTRO DE PREÇOS.

CLÁUSULA XI – DAS OMISSÕES:

1. Para solucionar situações ou casos omissos nesta Ata de Registro de Preços, o Órgão Gerenciador poderá recorrer ao texto do Edital do Pregão Presencial para Registro de Preços sob nº 014/2021 – Processo nº 017/2021, ao qual esta Ata encontra-se vinculada.

CLÁUSULA XII – DO FORO:

1. Para dirimir quaisquer questões porventura decorrentes desta ata, elegem as partes o foro da Comarca de CLÁUDIA, Estado de Mato Grosso, renunciando desde já a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Nada mais havendo a ser declarado, foi encerrada a presente Ata que, após lida e aprovada, segue assinada pelas partes em 02 (duas) vias de igual teor e forma, que assinam na presença das testemunhas abaixo.

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL-MT

Av. Curitiba, nº 94 – Centro - CEP 78.543-000-Fone-3540-1283-União do Sul-MT

CNPJ Nº 01.614.538/0001-59.

UNIÃO DO SUL/MT, 12 de Março de 2021.

MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL/MT

Claudiomiro Jacinto de Queiroz - Prefeito Municipal

ARAGÃO BRINQUEDOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA

(Detentora da Ata)

Ricardo César de Aragão – Proprietário

Testemunhas:

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