ATA DE REGISTRO DE PREÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF sob nº 01.614.538/0001-59, estabelecido à Av. Curitiba, 94 – centro – União do Sul – MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, brasileiro, empresário, portador do RG nº 5.753.325-0 SSP/PR e do CPF nº 784.082.539-72, residente e domiciliado neste município, e a Empresa P. MOREIRA LIMA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ/MF sob Nº 21.395.275/0001-41, estabelecida na Av. Couto Magalhães, nº 2349 – Fundos, Centro, na Cidade de Várzea Grande/MT, neste ato representada pela Sra. PATRÍCIA MOREIRA DE LIMA REZENDE, brasileira, maior, portadora do RG nº 19949880 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 040.081.251-75, de acordo com o disposto na Lei nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, com aplicação subsidiária no que couber da Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como do Decreto Municipal nº. 901, de 24/03/2014, e, conforme o Processo Licitatório sob nº 017/2021, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2021 – REGISTRO DE PREÇOS, as partes firmam esta Ata de Registro de Preços, com previsão de execução de 12 (doze) meses, objetivando futuras e eventuais Aquisições de Materiais Esportivos em geral, de interesse das Secretarias de Educação e Cultura, e Esporte e Lazer, de conformidade com a descrição da Cláusula I desta Ata.

CLÁUSULA I - DO OBJETO

1. Constitui objeto da presente Ata de Registro de Preços, o registro dos preços, por parte da empresa acima identificada, dos materiais esportivos em geral, observadas as quantidades, especificações e respectivos preços, estabelecidos no demonstrativo abaixo, visando aquisições futuras e eventuais pelos órgãos relacionados no Anexo II do Edital do Pregão acima mencionado:

ORD	CÓD.	QUANT.	UNID.	DESCRIÇÃO	Marca	R$ Unitário	R$ Total
1	16779	11	UN	BANDEIRA OFICIAL BORDADA BRASIL E/OU ESTADO MATO GROSSO DE 1,35 X 1,95 METROS EM TECIDO 100% POLIESTER DUPLA FACE MATERIAL DE ALTA QUALIDADE PARA USO INTERNO OU EXTERNO	Mayflag	R$ 167,92	R$ 1.847,12
2	20846	08	UN	BOLA BORRACHA N08 PARA INICIACAO, CIRCUNFERENCIA DE 40 CM A 42 CM, PESO DE 110 A 120 GRAMAS, CONTENDO EM SEU INTERIOR CAMARA EM BUTIL, MATRIZADA, CONFECCIONADA EM BORRACHA, MIOLO REMOVIVEL, COM 02 MIOLOS PARA SUBSTITUICAO	Silme	R$ 13,90	R$ 111,20
3	27598	30	UN	BOLA DE FUTEBOL DE CAMPO OFICIAL CONFECCIONADA EM LAMINADO PU, (TECNOLOGIA TERMOTEC) CONTENDO EM SEU INTERIOR CÂMARA 6 D, COM 66 A 70 CM DE CIRCUNFERÊNCIA, PESANDO ENTRE 425 E 450 GRAMAS, MIOLO DE SILICONE REMOVÍVEL E LUBRIFICADO, AFERIDA, OFICIALIZADA PELA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA OU, OU NO MÍNIMO, POR 03 (TRÊS) FEDERAÇÕES DA MODALIDADE, OU PELA FIFA – APPROVED (ENTENDA-SE POR OFICIALIZADA AQUELA UTILIZADA NOS CAMPEONATOS OFICIAIS NO CORRENTE ANO).	Penalty	R$ 122,00	R$ 3.660,00
4	27603	05	UN	BOLA DE HANDEBOL ADULTO MASCULINO CONFECCIONADA EM PU PRO, COSTURADA A MÃO, CONTENDO EM SEU INTERIOR CÂMARA 6 D, COM 58 CM A 60 CM DE CIRCUNFERÊNCIA, PESANDO ENTRE 425 E 475 GRAMAS, MIOLO DE SILICONE, REMOVÍVEL E LUBRIFICADO32 GOMOS, AFERIDA, OFICIALIZADA PELA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE HANDEBOL, OU PELA FEDERAÇÃO PAULISTA DE HANDEBOL OU NO MÍNIMO, POR 03 (TRÊS) FEDERAÇÕES DA MODALIDADE (ENTENDA-SE POR OFICIALIZADA AQUELA UTILIZADA NOS CAMPEONATOS OFICIAIS DAS RESPECTIVAS CONFEDERAÇÃO E FEDERAÇÃO, NO CORRENTE ANO).	Penalty	R$ 177,40	R$ 887,00
5	27607	17	UN	BOMBA DE AR, PARA ENCHER BOLA, CONFECCIONADA EM PVC RÍGIDO OU SIMILAR, QUE PERMITA O ENCHIMENTO NOS DOIS SENTIDOS DO MOVIMENTO DA BARRA (DOUBLE ACTION), COM DUAS (02) AGULHAS FINAS.	Magussy	R$ 19,70	R$ 334,90
6	20872	15	UN	CARTÃO PARA ARBITRAGEM (PARES)	Pangue	R$ 4,65	R$ 69,75
7	27620	700	UN	COLETE ESPORTIVO FABRICADO EM 100% POLIÉSTER, LATERAIS COM ELÁSTICO, DIVERSAS CORES, DIVERSOS TAMANHOS (P – M – G – GG), E PERSONALIZADOS COM LOGOS E FRASES ESCOLHIDOS PELA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER.	Playfair	R$ 10,70	R$ 7.490,00
8	27608	40	UN	CONE DE BORRACHA FLEXIVEL COM 20CM DE ALTURA, BASE DE 15CM, DIVERSAS CORES	Scalibu	R$ 5,99	R$ 239,60
9	20884	10	UN	CRONÔMETRO MANUAL DIGITAL PROGRESSIVO E REGRESSIVO (FORMATO 9H59M59S), À PROVA D’ ÁGUA, UNIDADE DE MEDIDA: 1/100 DE SEGUNDOS. CAPACIDADE MÁXIMA DE MEDIÇÃO: 99 HORAS, 59 MINUTOS, 59 SEGUNDOS, MEMÓRIA DE 60 VOLTAS E PIQUES C/ 1/10 SEGUNDOS, COM MOSTRADOR DE HORA E DATA (12 E 24), ALARME, DISPOSITIVO DE PARADA DE TEMPO, BATERIA DE LÍTIO, 3.0 V, E CORDÃO. TAMANHO DA CAIXA COM MEDIDAS APROXIMADAS DE 8,50CM X 6,50CM X 2,30CM. LEMBRANÇA DE MEMÓRIA DEPOIS DO INICIO E TAMBÉM DURANTE A OPERAÇÃO	W. Shark	R$ 77,00	R$ 770,00
10	27619	500	UN	MEDALHA REDONDA EM LIGA METÁLICA, METALIZADA EM COR DOURADA, MEDINDO NO MÍNIMO DE 65 MM DE DIÂMETRO, COM ESPESSURA MÍNIMA DE 2,00 MM, ACOMPANHADA COM FITA.	Crespar	R$ 3,30	R$ 1.650,00
11	27618	500	UN	MEDALHA REDONDA EM LIGA METÁLICA, METALIZADA NA COR BRONZE, MEDINDO NO MÍNIMO 65 MM DE DIÂMETRO, COM ESPESSURA MÍNIMA DE 2,00 MM ACOMPANHADA COM FITA.	Crespar	R$ 3,30	R$ 1.650,00
12	27617	500	UN	MEDALHA REDONDA EM LIGA METÁLICA, METALIZADA NA COR PRATA, MEDINDO NO MÍNIMO 65 MM DE DIÂMETRO, COM ESPESSURA MÍNIMA DE 2,00 MM ACOMPANHADA COM FITA.	Crespar	R$ 3,30	R$ 1.650,00
13	27609	50	UN	RAQUETE DE TÊNIS DE MESA OFICIAL PARA COMPETIÇÕES APROVADA PELA I.T.T.F, CONFECCIONADA EM LÂMINA PLANA E RÍGIDA DE MADEIRA NATURAL, RECOBERTA BILATERALMENTE POR CAMADA DE BORRACHA COM ESPESSURA UNILATERAL MÁXIMA DE 2,0 MM, SENDO UM LADO NA COR VERMELHA E OUTRO NA COR PRETA.	Vollo	R$ 49,90	R$ 2.495,00
14	20893	10	PAR	REDE PARA FUTEBOL SUÍÇO (SOCIETY) TIPO MEXICO (CAIXOTE), CONFECCIONADA EM POLIPROPILENO (SEDA) COM FIO 4,0 MM, MALHA DE 15 X 15 CM, NA COR BRANCA E PROTEÇÃO UV, MEDINDO 5,20 M DE COMPRIMENTO, E 2,30 M DE ALTURA, COM PROFUNDIDADE INFERIOR DE 1,20 M E SUPERIOR DE 0,60 M.	Pangue	R$ 210,00	R$ 2.100,00
15	20901	30	UN	SACO PARA BOLA CAPACIDADE DE MEDIA DE 10 BOLAS 2MM	Pangue	R$ 9,52	R$ 285,60
16	23794	15	UN	TROFÉU MODELO VITÓRIA COM 100 CM DE ALTURA COM BASE DE MADEIRA, MDF OU POLÍMERO METALIZADO DIVERSAS CORES, TAÇA EM POLÍMERO METALIZADO DIVERSAS CORES.	Jebs	R$ 209,00	R$ 3.135,00
17	23792	10	UN	TROFÉU MODELO VITÓRIA COM 130 CM DE ALTURA COM BASE DE MADEIRA, MDF OU POLÍMERO METALIZADO DIVERSAS CORES, TAÇA EM POLÍMERO METALIZADO DIVERSAS CORES.	Jebs	R$ 290,00	R$ 2.900,0
18	23800	20	UN	TROFÉU MODELO VITÓRIA COM 40 CM DE ALTURA COM BASE DE MADEIRA, MDF OU POLÍMERO METALIZADO DIVERSAS CORES, TAÇA EM POLÍMERO METALIZADO DIVERSAS CORES.	Jebs	R$ 31,90	R$ 638,00

CLÁUSULA II - DO VALOR GLOBAL

1. O Valor Global estimado da presente Ata de Registro de Preços é de R$ 31.913,17 (trinta e um mil, novecentos e treze reais e dezessete centavos).

CLÁUSULA III – DO REAJUSTAMENTO

1. Os preços serão fixos e irreajustáveis, salvo mudanças nas medidas econômicas do Governo Federal.

2. Ocorrendo desequilíbrio econômico-financeiro do futuro contrato, em face dos aumentos de custos que não possam, por vedação legal, ser refletidos através de reajuste ou revisão de preços básicos, as partes, de comum acordo, com base no artigo 65, II, “d”, da Lei 8.666/93, buscarão uma solução para a questão. Durante as negociações, a empresa contratada em hipótese nenhuma poderá paralisar o fornecimento dos produtos/serviços.

CLÁUSULA IV - DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

1. O prazo de validade do registro de preços será de 12 (doze) meses, contado a partir da publicação da presente Ata.

CLÁUSULA V - DO PRAZO E DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO DO OBJETO:

1. Os Produtos e/ou Serviços objeto desta Ata serão fornecidos em etapas no decorrer de 12 (doze) meses, a contar da assinatura da Ata de Registro de Preços.

2. A empresa detentora da Ata de Registro de Preços (licitante vencedora) deverá entregar os produtos, em no máximo 08 (oito) dias úteis após a solicitação do Departamento competente, com as características exigidas na licitação. Todas as despesas, impostos, taxas, etc, correrão por conta única e exclusiva da fornecedora.

3. Os produtos serão previamente requisitados pelos órgãos participantes da Prefeitura de União do Sul – MT, com antecedência para que seja entregue/executado dentro do prazo estabelecido no Edital.

4. A entrega/retirada dos produtos deverá estar em conformidade com o requerido pelo Órgão Participante e acompanhada de nota fiscal, sendo somente aceito após a verificação do cumprimento das especificações contidas no edital do pregão e nesta ata.

CLÁUSULA VI – DA FORMA DE PAGAMENTO:

1. Os pagamentos serão efetuados após a comprovação da entrega dos produtos, em até 30 (trinta) dias.

2. O Detentor da Ata deverá encaminhar as Notas Fiscais ao Departamento Competente que as receberá provisoriamente, para posterior comprovação de conformidade dos produtos de acordo com as especificações constantes do edital e da proposta apresentada.

3. Nenhuma fatura que contrarie as especificações contidas nas propostas será liberada antes de executadas as devidas correções e antes que seja apresentada a comprovação do cumprimento das obrigações tributárias e sociais legalmente exigidas.

4. Nenhum pagamento será efetuado à Detentora da Ata sem que esta apresente, previamente, a Certidão Negativa de Débitos Previdenciários (INSS) e o Certificado de Regularidade do FGTS, em original ou cópia autenticada, salvo se as certidões apresentadas anteriormente ainda se encontrarem em validade.

5. Em hipótese alguma será feito o pagamento antecipado.

CLÁUSULA VII - DAS OBRIGAÇÕES/RESPONSABILIDADES DA DETENTORA DA ATA:

1. Entregar os produtos de forma parcelada, em etapas, conforme necessidade da Contratante, no decorrer de 12 (doze) meses, a contar da assinatura da Ata de Registro de Preços.

2. Responsabilizar-se pelos encargos decorrentes do cumprimento das obrigações supramencionadas, bem como pelo recolhimento de todos os impostos, taxas, tarifas, contribuições ou emolumentos federais, estaduais e municipais, que incidam ou venham incidir sobre os produtos objeto desta ata, bem como apresentar os respectivos comprovantes, quando solicitados pelo Município de UNIÃO DO SUL;

3. Responsabilizar-se pelos prejuízos causados ao Município de UNIÃO DO SUL ou a terceiros, por atos de seus empregados ou prepostos.

CLÁUSULA VIII- DAS RESPONSABILIDADES DO MUNICÍPIO:

1. Utilizar-se dos Produtos observando os aspectos da qualidade e durabilidade;

2. Efetuar os pagamentos nos prazos estabelecidos nesta ata e no edital do respectivo pregão;

3. Informar à Detentora da Ata o nome do funcionário responsável pela assinatura das ordens de fornecimento, ou requisições.

4. Fiscalizar e acompanhar a execução desta Ata de Registro de Preços, e seus adendos, se houver, através de servidor designado por Ato normativo do senhor Prefeito.

CLÁUSULA IX– DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:

1. as efetivas aquisições do objeto (materiais esportivos), quando houver, serão empenhadas nas dotações orçamentárias do(s) orçamento(s) vigente(s) durante o período de validade desta ata de registro de preços.

CLÁUSULA X – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

1. O presente instrumento é regido pela Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente pela Lei nº 8.666/ 93 e legislação complementar, bem como pelas cláusulas e condições constantes do PREGÃO N.º 001/2019– REGISTRO DE PREÇOS.

CLÁUSULA XI – DAS OMISSÕES:

1. Para solucionar situações ou casos omissos nesta Ata de Registro de Preços, o Órgão Gerenciador poderá recorrer ao texto do Edital do Pregão Presencial para Registro de Preços sob nº 014/2021 – Processo nº 017/2021, ao qual esta Ata encontra-se vinculada.

CLÁUSULA XII – DO FORO:

1. Para dirimir quaisquer questões porventura decorrentes desta ata, elegem as partes o foro da Comarca de CLÁUDIA, Estado de Mato Grosso, renunciando desde já a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Nada mais havendo a ser declarado, foi encerrada a presente Ata que, após lida e aprovada, segue assinada pelas partes em 02 (duas) vias de igual teor e forma, que assinam na presença das testemunhas abaixo.

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL-MT

Av. Curitiba, nº 94 – Centro - CEP 78.543-000-Fone-3540-1283-União do Sul-MT

CNPJ Nº 01.614.538/0001-59.

UNIÃO DO SUL/MT, 12 de Março de 2021.

MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL/MT

Claudiomiro Jacinto de Queiroz - Prefeito Municipal

P. MOREIRA LIMA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – ME

(Detentora da Ata)

Patrícia Moreira de Lima Rezende – Proprietária

Testemunhas:

Nome:

CPF:

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