DECRETO Nº 023/2021

“PRORROGA OS EFEITOS DO DECRETO N. 20/2021 E DO DECRETO N. 22/2021”.

A Prefeita Municipal de Santo Antônio de Leverger, Estado de Mato Grosso, Sra. Francieli Magalhães de Arruda, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO a necessidade de guardar similitude com as medidas adotas em âmbito estadual, bem como a padronização das medidas, evitando divergências de condutas em âmbito municipal;

CONSIDERANDO o aumento significativo do número da média móvel de casos confirmados da Covid19 em âmbito municipal;

DECRETA:

Artigo 1° - Ficam prorrogados até o dia 04 de abril de 2021 os efeitos do Decreto n. 20/2021 e do Decreto n. 22/2021.

Parágrafo único. Os efeitos dos decretos mencionados no caput do artigo poderão ser antecipados ou novamente prorrogados em caso de necessidade devidamente justificada.

Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Paço Municipal, em Santo Antônio de Leverger/MT, 17 de Março de 2021.

Francieli Magalhães de Arruda

Prefeita Municipal