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Pref. Mirassol d´Oeste

PORTARIA Nº 188 DE 16 DE MARÇO DE 2021.

NOMEIA PARA FUNÇÃO COMISSIONADA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, e de acordo com o disposto no artigo 84, II da lei Orgânica do Município, bem como Lei Complementar nº 159/2016 que dispõe a Estrutura Administrativa,

RESOLVE

Artigo 1º -Nomear o servidor GESSIMAR CHARLES DE BARROS, brasileiro, portador do RG nº 1481552-4 SSP/MT e CPF nº 002.277.881-09, residente e domiciliado nesta cidade de Mirassol D’Oeste - MT, para exercer a função comissionada de COORDENADOR ADMINISTRATIVO, INDUSTRIA, COMERCIO E EMPREENDEDORISMO FC-3, na Secretaria de Desenvolvimento Sustentável do Município de Mirassol D’Oeste, percebendo as vantagens da referida função, conforme ANEXO III Tabela de Remuneração de Função Comissionada – FC da LC 159/2016.

Artigo 2º- Compete ao Coordenador, dentre outras atribuições, coordenar as atividades relacionadas a Gestão de Agricultura e Pecuária, Gestão de Meio Ambiente e Gestão para Fomento Empresarial.

Artigo 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 16 de março de 2021.

HECTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito Municipal HAB/jder