Portaria nº 188/2021.
18 de Março de 2021
PORTARIA Nº 188 DE 16 DE MARÇO DE 2021.
NOMEIA PARA FUNÇÃO COMISSIONADA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, e de acordo com o disposto no artigo 84, II da lei Orgânica do Município, bem como Lei Complementar nº 159/2016 que dispõe a Estrutura Administrativa,
RESOLVEArtigo 1º -Nomear o servidor GESSIMAR CHARLES DE BARROS, brasileiro, portador do RG nº 1481552-4 SSP/MT e CPF nº 002.277.881-09, residente e domiciliado nesta cidade de Mirassol D’Oeste - MT, para exercer a função comissionada de COORDENADOR ADMINISTRATIVO, INDUSTRIA, COMERCIO E EMPREENDEDORISMO FC-3, na Secretaria de Desenvolvimento Sustentável do Município de Mirassol D’Oeste, percebendo as vantagens da referida função, conforme ANEXO III Tabela de Remuneração de Função Comissionada – FC da LC 159/2016.
Artigo 2º- Compete ao Coordenador, dentre outras atribuições, coordenar as atividades relacionadas a Gestão de Agricultura e Pecuária, Gestão de Meio Ambiente e Gestão para Fomento Empresarial.
Artigo 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 16 de março de 2021.
HECTOR ALVARES BEZERRA
Prefeito Municipal HAB/jder