PORTARIA Nº 223, DE 10 DE MARÇO DE 2021
18 de Março de 2021
PORTARIA Nº 223, DE 10 DE MARÇO DE 2021
Dispõe sobre a nomeação do administrador/ordenador do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, na forma que menciona
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POXORÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 113, inciso II, alínea “f”, da Lei Orgânica do Município de Poxoréu,
RESOLVE:
Art. 1.º Nomear o Sr. MANOEL OTONI DOS REIS JÚNIOR, portador da Cédula de Identidade n.º 16356454 SSP/MT e CPF n.º 014.594.591-05, titular do cargo de Secretário Municipal de Fazenda e Receitas [Portaria Nº 03, de 01 de Janeiro de 2021], como Administrador/Ordenador de Despesas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA.
Art. 2.º Regulariza, ainda, neste ato, a nomeação da Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, sra. Lúcia Voltan Ribeiro, inscrita no CPF sob o n.º 405.184.691-15, que, em conjunto com o Secretário qualificado no artigo anterior, comporão a equipe gestora do FMDCA.
Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 4.º Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, em Poxoréu-MT, 10 de marçode 2021.
NELSON ANTÔNIO PAIM
Prefeito de Poxoréu
Esta Portaria foi publicada no saguão da Prefeitura de Poxoréu, nos termos do art. 106 da Lei Orgânica Municipal e no Jornal Oficial dos Municípios/AMM conf. Lei nº 1041/06 de 31/05/06.
MARIA APARECIDA C. M. E SOUZA
Secretária de Administração