“Prorroga os efeitos do Decreto nº 020, de 02 de março de 2021”.

MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTO, Prefeita do Município de Conquista D'Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO o avanço exponencial dos casos suspeitos e positivos no âmbito desta Municipalidade, cuja situação demanda o emprego urgente de medidas complementares de prevenção, controle e contenção de riscos, a fim de evitar danos e agravos à saúde pública;

CONSIDERANDO a escassez de leitos de UTI, de equipamentos de auxílio respiratório e limitação dos recursos humanos na estrutura de saúde local para atendimento aos casos de Covid-19.

CONSIDERANDO a necessidade de manter as medidas emergenciais e temporárias contidas no Decreto nº 020, de 02 de março de 2021, a fim de conter a propagação em massa do Novo Coronavírus;

DECRETA:

Art. 1º Ficam prorrogados, até o dia 04 de abril de 2021, os efeitos do Decreto nº 020, de 02 de março de 2021, que “Ratifica o Decreto Estadual n.º 836/2021, altera dispositivos do Decreto Municipal nº 014/2020, revoga os Decretos Municipais nº 001/2021 e 014/2021, e, institui medidas complementares de contenção ao avanço da pandemia do novo Coronavírus – Covid-19, no âmbito do município de Conquista D’ Oeste-MT”.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, em 16 de março de 2021.

MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTO

Prefeita Municipal