CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIDA NOVA DE VÁRZEA GRANDE E O MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO – MT.
18 de Março de 2021
CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIDA NOVA DE VÁRZEA GRANDE E O MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO – MT.
Cujo objeto é: “A cooperação das entidades envolvidas, visando o amparo de até 04 (quatro) crianças de 0 à 09 anos do Município de Nossa Senhora do Livramento, vítimas de abandono, maus tratos e abuso sexual que não possuem mais condições de permanência em sua família natural, necessitando de abrigamento até que seja possível a reintegração em sua família natural, ou ampliada, ou em família substituta, na modalidade de guarda ou adoção. As crianças que se refere este termo serão encaminhadas à instituição através de Guia de Acolhimento Judicial expedida pelo Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Várzea Grande/MT, que lhes garantirá abrigo seguro na defesa de seu bem estar.
ONDE SE LÊ:
II – São obrigações da Prefeitura:
1.Disponibilizar por sua conta dirigidas aos serviços gerais e de cuidados às crianças desenvolvida pela ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE Vida Nova de Várzea Grande, até o limite de R$ 9.749,60 (nove mil setecentos e quarenta nove reais e sessenta centavos) mensais, de acordo com o numero de crianças acolhidas pela instituição.
Parágrafo único – O valor correspondente a cada criança acolhida é de R$ 2.437,40, sendo o limite máximo de 04 (quatro) crianças que totalizam o valor R$ 107.245,60 (cento e sete mil e duzentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos)
LER - SE - Á:
1. Disponibilizar por sua conta dirigidas aos serviços gerais e de cuidados às crianças desenvolvida pela ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE Vida Nova de Várzea Grande, o valor de R$ 9.749,60 (nove mil setecentos e quarenta nove reais e sessenta centavos) mensais.
Parágrafo único – O valor correspondente a cada parcela, é para atendimento às necessidades das crianças,sendo que cabe à Associação disponibilizar vaga até o limite máximo de 04 (quatro) crianças para atender a demanda desta Entidade, este valor será repassado à instituição mensalmente até o 10º dia.
JOSÉ LUIS DA SILVA LEITE
SETOR DE CONVÊNIO