COVID-19: DECRETO Nº. 055/2021
18 de Março de 2021
DATA: 17/03/2021.
SÚMULA: DECIDE ADERIR DE FORMA INTEGRAL AO DECRETO ESTADUAL Nº 861 DE 15 DE MARÇO DE 2021.
O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito do Município de Marcelândia,Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:CONSIDERANDO - Ainda o crescimento da taxa de contaminação do novo coronavírus;
CONSIDERANDO - Que o Governo de Mato Grosso adotou novas medidas restritivas para frear o contágio da COVID 19 no Estado;
CONSIDERANDO - Que as medidas adotadas pelo Governador do Estado de Mato Grosso são impositivas aos municípios pelo prazo de 15 dias;
DECRETA:
Artigo 1º - Determina que em todo território do Município de Marcelândia sigam as novas medidas restritivas para conter a disseminação da covid 19 impostas pelo Governo do Estado e válida para todo território mato-grossense.
Artigo 2º - Determina que todos os critérios do decreto 861/2021 (em anexo) do Governo do Estado de Mato Grosso sejam rigorosamente cumpridos por toda a população de Marcelândia.
Artigo 3º - Ficam suspensos todos os decretos Municipais anteriores que tratam sobre a pandemia coronavírus por tempo indeterminado.
Artigo 4º - Este Decreto entra em vigor a partir desta data.
Paço Municipal, Marcelândia - MT, em 17 de março de 2021.
Celso Luiz Padovani
Prefeito Municipal