Carregando...
Pref. Nobres

Dispõe sobre o trabalhos dos Professores com a prorrogação do Decreto Estadual n° 837 de 1° de Março de 2021.

A Secretária Municipal de Educação e Desporto, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Portaria nº 010/2021 de janeiro de 2021,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 522 de 12 de junho de 2020 e suas alterações em que estabeleceu a classificação de reisco e dispor sobre diretrizes gerais das medidas restritivas para prevenir e disseminação da COVID-19;

CONSIDERANDO Decreto Municipal nº 016 de 04 de Fevereiro de 2021, que dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19) , e dá outras providências;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto n°837, de 1 de março de 2021, em que atualiza medidas excepcionais de caráter temporário, para a prevenção dos riscos de disseminação do coronavirus (COVID-19).

CONSIDERANDO O aumento no numero da média móvel de casos confirmados de COVID-19, de hospitalização e de óbitos em todo Estado.

RESOLVE:

Art. 1º. Nas Unidades Escolares, fica autorizado o regime de teletrabalho e revezamento, ficando suspenso o plantão pedagógico, até 04 de Abril de 2021.

Art. 2° As demandas das unidades escolares deverão ser realizadas, mediante escala de revezamento, com 50% dos servidores, obedecendo os seguintes critérios:

§ 1º. Entrega de Kits de alimentação escolar: Gestor Escolar, Técnico Administrativo Educacional; Apoio Administrativo Educacional, Perfil Profissional Nutrição Escolar;

§ 2º. Atendimento da demanda de higienização e manutenção predial: Apoio Administrativo Educacional, Perfil Profissional Limpeza;

§ 3º. Atividades relacionadas a Secretaria Escolar: Técnico Administrativo Educacional, Diretor Escolar e Secretário Escolar;

§ 4º Para a entrega do kit de alimentação escolar e apostilas, o agendamento deverá ser previamente realizado, junto a gestão escolar, que poderá ser por meio eletrônico, telefone ou aplicativo de mensagens.

§ 5º A Equipe Gestora fixará as informações pertinentes em local visível e acessível ao público externo, bem como divulgação em página oficial da unidade, caso haja.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

___________________________

Edilman C. Rondon

Sec. Mun. de Educação e Desporto

Nobres, 17 de Março de 2021.