DECRETO MUNICIPAL Nº. 1979, DE 16 DE MARÇO DE 2021

“Dispõe sobre atualização de medidas restritivas para conter a disseminação do coronavírus (2019-ncov) e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, usando das atribuições que lhe confere os art. 1º, 3º, 5º, e 64, da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO as proposições exaradas pelo Comitê Municipal de Prevenção, Orientação e Enfrentamento ao COVID-19 nomeados pela Portaria nº. 001 de 04 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO os dados contidos no Painel Epidemiológico nº 372 Coronavírus/Covid-19 Mato Grosso, de 15 de março de 2021, da Secretaria Estadual de Saúde, que indicam que a taxa de ocupação dos leitos públicos de UTIs no Estado de Mato Grosso está em 94,7% (noventa e quatro, vírgula sete por cento);

DECRETA:

Art. 1º Ficam prorrogados os efeitos do Decreto Municipal nº 1.973/2.021, com vigência até o dia 04/04/2021.

Art. 2º O Decreto, ora prorrogado, vigorará com alteração nos incisos I e III, do art. 1º, passando a vigorar com a seguinte redação:

...

I. Fechamento de todos os cais, públicos e privados, onde são feitos o embarque e desembarque de pessoas ou o atracamento de barcos, dentro de todo o território do Município de Cocalinho, exceto para os serviços de saúde e assistência social e dos ribeirinhos que dependem do cais para sua subsistência;

...

a) Os eventos religiosos (cultos, missas e outros), só poderão funcionar respeitando o limite de 30% (trinta por cento) da capacidade dos espaços (templos), desde que não ultrapasse o limite máximo de 50 pessoas, obedecendo aos seguintes horários:

b) de segunda a sexta feira das 05:00 as 19:00 horas, e

c) aos sábados e domingos das 05:00 às 12:00 horas (meio dia);

Art. 3º Fica suprimido o inciso VI do art. 1º.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos dezesseis dias do mês de março de dois mil e vinte um.

Márcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal