Decreto Nº3180/2021
18 de Março de 2021
Decreto Nº3180/2021
De 16 de março de 2021.
“Nomeia membros integrantes do Conselho de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, e dá outras providências. ”
Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e com base no que dispõe no Art. 66 da Lei Orgânica do Município e Lei Municipal nº 780/2007, de 19 de janeiro de 2007, e alterações, e a Lei Federal n.º 14.113 de 25 de dezembro de 2020.
Decreta:
Art. 1º - Ficam nomeados os membros integrantes do Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, como segue:
I - Representantes do Poder Executivo/SEMEC;
Titular: Marceli Teresinha Thomas Langer Costa;
Suplente: Leonardo Kido Alves;
II – Representante de Professores de Educação Básica da Rede Pública:
Lucia Cleci Bobato Guites;
III – Representante de Diretores das Escolas Públicas Municipais:
Titular: Eliane Marques Benedito;
IV - Representantes dos Servidores Técnico-Administrativo das Escolas Básicas Públicas;
Titular: Alinny Martini Pinheiro;
V – Representantes de Pais de alunos da Educação Básica Pública;
Titular: Elvira Alves Guimarães;
Suplente: Suely Dias Rosa;
VI – Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública – dos quais 01 (um) indicado pela entidade de estudantes secundaristas;
Titular: Pedro Henrique Fiorentin;
Suplente: Victor Valdez Pereira da Silva;
VII- Representante do Conselho Municipal da Educação:
Titular: Michelle Lehnen;
VIII- Representante do Conselho Tutelar:
Titular: Cleiton da Silva Oliveira;
IX - Representante de Organizações da Sociedade Civil:
Martiel Sieben Colombo;
José Mitielo Benites Corrêa;
X -Representante das Escolas Indígenas:
Maria Estela Gomes da Silva;
XI - Representante das Escolas no Campo:
Lisani TAinete Fuchs Freitas;
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário em especial o Decreto 2835/2017.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Canana – MT, 16 de março de 2021.
Fábio Marcos Pereira de Faria
Prefeito Municipal