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Pref. Canarana

Decreto Nº3180/2021

De 16 de março de 2021.

“Nomeia membros integrantes do Conselho de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, e dá outras providências. ”

Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e com base no que dispõe no Art. 66 da Lei Orgânica do Município e Lei Municipal nº 780/2007, de 19 de janeiro de 2007, e alterações, e a Lei Federal n.º 14.113 de 25 de dezembro de 2020.

Decreta:

Art. 1º - Ficam nomeados os membros integrantes do Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, como segue:

I - Representantes do Poder Executivo/SEMEC;

Titular: Marceli Teresinha Thomas Langer Costa;

Suplente: Leonardo Kido Alves;

II – Representante de Professores de Educação Básica da Rede Pública:

Lucia Cleci Bobato Guites;

III – Representante de Diretores das Escolas Públicas Municipais:

Titular: Eliane Marques Benedito;

IV - Representantes dos Servidores Técnico-Administrativo das Escolas Básicas Públicas;

Titular: Alinny Martini Pinheiro;

V – Representantes de Pais de alunos da Educação Básica Pública;

Titular: Elvira Alves Guimarães;

Suplente: Suely Dias Rosa;

VI – Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública – dos quais 01 (um) indicado pela entidade de estudantes secundaristas;

Titular: Pedro Henrique Fiorentin;

Suplente: Victor Valdez Pereira da Silva;

VII- Representante do Conselho Municipal da Educação:

Titular: Michelle Lehnen;

VIII- Representante do Conselho Tutelar:

Titular: Cleiton da Silva Oliveira;

IX - Representante de Organizações da Sociedade Civil:

Martiel Sieben Colombo;

José Mitielo Benites Corrêa;

X -Representante das Escolas Indígenas:

Maria Estela Gomes da Silva;

XI - Representante das Escolas no Campo:

Lisani TAinete Fuchs Freitas;

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário em especial o Decreto 2835/2017.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Canana – MT, 16 de março de 2021.

Fábio Marcos Pereira de Faria

Prefeito Municipal