PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA-MT

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO REEQUILIBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2020.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Planalto da Serra-MT, CNPJ: 37.465.176/0001-29 CONTRATADO: JOSILENE DOMINGA DE OLIVEIRA EIRELI, CNPJ sob nº 32.815.099/0001-76. OBJETO: FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE, GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E UTENSÍLIOS PARA MANUTENÇÃO DAS SECRETARÍAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA MT, QUE SERÁ ADQUIRIDO COM RECURSOS ORIUNDOS DO PNAE PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, OUTROS PROGRAMAS/CONVÊNIOS FEDERAIS, ESTADUAIS E RECURSOS PRÓPRIOS, conforme especificações constantes no ANEXO I-B do Termo de Referencia, parte integrante do edital. REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO: Em razão do aumento do preço dos itens 26, 101, 102 e 143 e provado através de notas fiscais em anexo, fica realinhado o valor unitário dos itens, da seguinte forma:

ITEM 26 - ARROZ - AGULHINHA, TIPO 1, LONGO, GRAOS INTEIROS, COM TEOR DE UMIDADE MAXIMA DE 15%, ISENTO DE SUJIDADES E MATERIAIS ESTRANHOS, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO,CONTENDO 5 QUILOS. MARCA, SERTANEJO, aplicado o índice de realinhamento de 43,75% sobre o valor original ficando estipulado o novo valor de R$ 24,50.

ITEM 101 - DESINFETANTE - CATEGORIA BASICA RESTRITA AO USO PURO, PRINCIPIO ATIVO CLORETO ALQUIL BENZIL AMONIO, COMPOSICAO BASICA MONIL FENOL, ETOXILADO, OLEO DE EUCALIPTO,ESSENCIA, CORANTE E OUTRAS SUBSTANCIAS QUIMICAS PERMITIDAS, COMPOSICAO AROMATICA EUCALIPTO, ACONDICIONADO EM FRASCO PLASTICO,CONTENDO 1 LITRO, (RESOLUCAO 336/99),(PORT.15/88),DO MS. MARCA, PINHO BRIL, aplicado o índice de realinhamento de 21,93% sobre o valor original ficando estipulado o novo valor de R$ 8,40.

ITEM 102- DETERGENTE LIQUIDO - PRINCIPIO ATIVO DETERGENTE LIQUIDO COM TENSOATO BIODEGRADAVEL, COM PONENTE ATIVO ALQUIL BENZENO, SULFANATO DE SODIO, COMPOSICAO BASICA SAIS INORGANICOS, SEQUESTRANTE COADJUVANTE, PRESERVANTES, SEQUESTRANTE,ESPESSANTE,FRAGANCIAS CORANTE SINTETICO E AGUA, TEOR DE ATIVOS PRESERVATIVO E PERFUME, COMPOSICAO AROMATICA FRESH, ACONDICIONADO EM RECEPIENTE PLASTICO DE 500ML, REG MS 3.026426 - RDC 184/2001. MARCA- YPÊ, aplicado o índice de realinhamento de 31,38% sobre o valor original ficando estipulado o novo valor de R$ 2,58.

ITEM 143- COPO DESCARTAVEL - DE POLIESTIRENO, PARA LIQUIDOS, COM CAPACIDADE DE 180ML, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM COM 100 COPOS. MARCA COPOSUL, aplicado o índice de realinhamento de 50,21% sobre o valor original ficando estipulado o novo valor de R$ 4,31, conforme planilha de detalhamento em anexo, que passam a vigorar a partir de 18/03/2021, para o fiel cumprimento das condições estabelecidas inicialmente, a fim de que se mantenha o equilíbrio-econômico financeiro da ata de registro de preços. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Caberá a cada órgão no momento da aquisição ou contratação, indicar a dotação orçamentária por onde correrá a despesa. FUNDAMENTO LEGAL: o inciso II, e Letra d, do Artigo 65, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes e pelo artigo 17 do Decreto da União nº 7.892/2013, reforçados pela fundamentação plausível do pedido, acompanhado de notas fiscais e orçamentos dos dias atuais, que comprovem, de fato, a majoração no preço de mercado dos itens. FORO: Comarca de Chapada dos Guimarães-MT. Assinam: JOSILENE DOMINGA DE OLIVEIRA - Proprietária e NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO-Prefeito Municipal. Em 17 de Março de 2021.