DECRETO MUNICIPAL N.º 030/2021

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O BIÊNIO 2021/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.362/2009,

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros, titulares e suplentes, do Conselho Municipal de Saúde:

I - Representantes do Segmento Governo e Prestadores de Serviço:

a) Poder Executivo:

ROSA MARIA BLANCO MANZANO (Titular);

AMANDA GABRIELA DA COSTA FONSECA (Suplente).

b) Secretaria de Municipal de Saúde:

MARCELO DE OLIVEIRA AMARO SILVA (Titular);

JANETE BARZOTTO (Suplente).

c) Secretaria de Municipal de Saúde:

UELEN DAIANE DE CAMPOS (Titular);

JURIENE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Suplente).

II – Representantes do Segmento Trabalhadores da Saúde:

a) Sindicato do Sindicato dos Servidores Públicos – SINSPMUCH:

SILVANIA DOS SANTOS E SILVA (Titular);

EDNA MARIA MESSERSCHIMIDT GUERREIRO (Suplente).

b) Sindicato do Sindicato dos Servidores Públicos – SINSPMUCH

ALCIONE TOMAS MEDEIROS (Titular);

ROSIANE FRANKE SAMPAIO (Suplente).

c) Conselho Regional do Serviço Social – CRESSMT

KATHELLYN DA CRUZ MEIRA (Titular);

JUSSAMAR SOARES DO NASCIMENTO (Suplente).

III – Representantes do Segmento Usuários:

a) Igreja Adventista do 7º Dia:

MAIZA AMORIM (Titular);

UZIEL FRANCO (Suplente).

b) Igreja Católica:

EDMUNDO ELOY DA PAIXÃO (Titular);

DEOLINDA MOREIRA PAIXÃO (Suplente).

c) Sindicato dos Trabalhadores Rurais:

ALINE MUNIZ DOS SANTOS (Titular);

NARA JULIA LIMA MACHADO (Suplente).

d) Associação de Moradores Bairro São Sebastião:

JENILZA DA SILVA TREYMAN (Titular);

EDSON CORREIA DA COSTA (Suplente).

e) Lar espirita Casa Maria de Nazaré:

EDENIR MAXIMA SOLANO (Titular);

FERNANDA MARIMON FERNANDES (Suplente).

f) Sindicato Rural:

ALEX HUMBERTO FARIA (Titular);

JUNIOR MÚCIO ALBERNAZ (Suplente).

Art. 2º. O mandato dos conselheiros terá início em 05/03/2021 com término em 06/03/2023.

Art. 3º. Este decreto entra em vigor com efeitos retroativo a partir do dia 05 de março de 2021, revogando-se as disposições em contrário

Paço Municipal Pedro Reindel em Chapada dos Guimarães, 17 de março de 2021.

OSMAR FRONER DE MELLO

Prefeito de Chapada dos Guimarães

DECRETO MUNICIPAL N.º 031/2021

DISPÕE SOBRE O LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS PELO FALECIMENTO DA SENHORA MONIQUE HADDAD ARAÚJO.

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO o falecimento da honrosa Sra. Monique Haddad Araújo, ex. Vereadora, ex. Chefe de Gabinete de Chapada dos Guimarães/MT, ocorrida na data de 16 de março de 2021;

CONSIDERANDO a relevância pelos seus serviços prestados na qualidade de uma pessoa pública e de ex. Vereadora do Município;

CONSIDERANDO, por fim, o legado que certamente deixará aos seus filhos, familiares e amigos.

DECRETA:

Art. 1º. Luto Oficial por três (03) dias, no Município de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, contados a partir do dia 16 de março de 2021, em sinal de profundo pesar pelo falecimento da senhora Monique Haddad Araújo, que em vida, prestou inestimáveis serviços ao Município de Chapada dos Guimarães, como cidadã e no exercício dos cargos de Vereadora e Chefe de Gabinete.

Art. 2º. Durante o período de luto oficial determinado por este Decreto, a bandeira municipal ficará hasteada à meio mastro em todos os órgãos públicos do município.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor com efeitos retroativo a partir do dia 16 de março de 2021, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal Pedro Reindel em Chapada dos Guimarães, 17 de março de 2021.

OSMAR FRONER DE MELLO

Prefeito de Chapada dos Guimarães

DECRETO MUNICIPAL N.º 032/2021

ALTERA O DECRETO N.º 022/2021 E DECRETO N.º 025/2021 QUE ATUALIZA AS MEDIDAS RESTRITIVAS PARA CONTER A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICIPÍO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO a edição do Decreto Estadual nº 836, de 01 de março de 2021, para adoção, pelos Municípios, de novas medidas restritivas para prevenir a disseminação da COVID-19 e dá outras providências;

CONSIDERANDO a edição do Decreto Estadual nº 842, de 04 de março de 2021, para adoção, pelos Municípios, de novas medidas restritivas para prevenir a disseminação da COVID-19 e dá outras providências;

CONSIDERANDO a edição do Decreto Estadual nº 850, de 10 de março de 2021, que altera o Decreto n.º 836, de 01 de março de 2021, que atualiza as medidas restritivas para conter a disseminação da COVID-19 e dá outras providências;

CONSIDERANDO a edição do Decreto Estadual nº 861, de 15 de março de 2021, que altera dispositivo do Decreto n.º 836, de 01 de março de 2021, de 01 de março de 2021.

DECRETA:

Art. 1º No período de 15 dias contados da publicação deste Decreto, o Munícipio de Chapada dos Guimarães, cumprirá na integra, os termos dos Decretos Estaduais 836/2021, 842/2021, 850/2021 e 861/2021.

Art. 2º O descumprimento da regra de que trata este artigo, sujeita o infrator ao tipo penal previsto no Art. 268/CP, devendo a autoridade fiscal, tão logo tome conhecimento, encaminhar o caso às autoridades policiais para providências.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Pedro Reindel em Chapada dos Guimarães, 17 de março de 2021.

OSMAR FRONER DE MELLO

Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães