ATA DA AUDIENCIA PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ – MT, PARA DEMOSTRAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE METAS FISCAIS DO 3º QUADRIMESTRE DO EXERCICIO DE 2020 E 6º BIMESTRE DO EXERCICIO DE 2020.

Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de fevereiro de 2021, às 19:00 horas, no plenário da Câmara Municipal de Nova Maringá - MT realizou-se a audiência publica para apresentação de demonstrativos do cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2020 e 6º bimestre de 2020 conforme publicado em edital no dia 22 de fevereiro de 2021. O secretário de Finanças Cleverson Eduardo Allievi deu inicio a audiência para apresentar os demonstrativos a todos os presentes, agradeceu a presença de todos e também ao Presidente da Câmara pela cedência do plenário da câmara para que pudesse ser realizado a audiência pública cumprindo assim o que determina a Lei Complementar nº 101/2000 em seu artigo 9º, § 4º e artigo 48, ressaltou a importância da participação da comunidade nas audiências públicas pois é nelas que o cidadão pode estar acompanhando o trabalho realizado pelo executivo, passando assim a expor os dados relativos a execução orçamentária com o objetivo de analisar as receitas e despesas ate o quadrimestre verificando se as mesmas estavam de acordo com o previsto na LDO. Ato continuo, o Secretário de finanças explicou que os índices de gastos com educação que foram de 27,45%, saúde 27,56% e pessoal que atingiu 42,93%, estando dentro da normalidade para o período expostos, também destacando o percentual de aplicação de recursos do FUNDEB com remuneração dos professores foram de 87,43%, bem acima do mínimo exigido por Lei, expôs ainda que apesar do ano atípico devido a pandemia do covid 19 as ações foram desenvolvidas dentro do previsto, os repasses do duodécimo para a Câmara de vereadores e as despesas com encargos sociais junto a previdência social estão em dia, não tendo ocorrido atraso no pagamento dos mesmos, salientou ainda que a folha de pagamento vem sendo paga rigorosamente em dia e os credores estão todos com pagamentos em dia, apresentou aos presentes a forma correta de acessar o portal da transparência do munícipio para que pudessem verificar toda a receita e despesa do município. Após a explanação foi aberto a palavra para os presentes para que os mesmos pudessem questionar os dados apresentados, onde a equipe de governo estava toda a disposição para esclarecer as duvidas da comunidade. Após a discussão dos questionamentos o secretário de Finanças agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a terceira audiência pública para apresentação dos cumprimentos das metas fiscais do ano de 2020 e eu Luciana Garcia Harala lavrei a presente ata que vai assinada por mim, pelo secretário de finanças e demais interessado e acompanha a lista de presença.