TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 006/2015
8 de Outubro de 2015
| Objeto | Locação de imóvel para funcionamento do Posto de Atendimento do SEFAZ Secretaria de Estado e Fazenda. |
| Favorecido | HELIO AGUILAR |
| Prazo de execução | Mensal, conforme termo de Minuta. |
| Valor global | R$ 23.553,48 (Vinte e três mil quinhentos e Cinqüenta e três reais e quarenta e oito centavos) |
| Fundamento Legal | Artigo 24 Inciso X da Lei nº. 8.666/93. |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº. 006/2015. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação, nos termos do Artigo 26, da Lei nº. 8.666/93 e suas atualizações.
Gaúcha do Norte – MT, 07 de Outubro de 2015.
Nilson Francisco Aléssio
Prefeito Municipal