PORTARIA Nº 119/2021

DE 15 DE MARÇO DE 2021

DISPÕE SOBRE CEDÊNCIA DE SERVIDOR PÚBLICO A PREFEITURA DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Novo Santo Antônio, Estado de Mato Grosso, Sr. ADÃO SOARES NOGUEIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Considerando: o artigo 110 da Lei Orgânica do Município de Novo Santo Antonio-MT;

Considerando: O estatuto do servidor público do Município de Novo Santo Antonio – MT.

R E S O L V E:

Art. 1º - Ceder o Servidor GIVANILDO VIEIRA LUZ, portador do R.G. n.º 1.445.397-5 SSP/MT e do CPF n. 003.809.591-27, cadastrado sob a matricula n.º 863, efetivo no cargo de vigilante, para a prefeitura Municipal de São Felix do Araguaia – MT.

Art. 2º - O ônus ao Servidor será por conta da Prefeitura Municipal de São Felix do Araguaia – MT.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 24 de fevereiro de 2021..

Art. 4º - Revogam –se as disposições ao contrario.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Gabinete do Prefeito Municipal, Novo Santo Antônio, 15 de Março de 2021.

.ADÃO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal