ALTERA O DECRETO Nº 022/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 45, inciso IV da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Ficam acrescentados os §§ 6º e 7º ao art. 4 do Decreto nº 022/2021, com a seguinte redação:

Art. 4º........................................................................................................................................

§ 6º - Excepcionalmente, as atividades ligadas ao comércio de gêneros alimentícios também poderão funcionar aos sábados até as 19 horas, ficando vedado o consumo de bebidas alcóolicas no local, obedecidos os protocolos de saúde e normas sanitárias definidos no Art. 4º deste Decreto.

§ 7º - Excepcionalmente, os restaurantes poderão funcionar aos sábados e domingos até as 14 horas, obedecidos os protocolos de saúde e normas sanitárias definidos no Art. 4º deste Decreto

Art. 2ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Poconé – MT, em 06 de Março de 2021.

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PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ