DECRETO MUNICIPAL Nº 1978/2021, DE 16 DE MARÇO DE 2021.

“Dispõe sobre nomeação da Comissão Disciplinar Permanente e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e disposto no art. 164 da Lei Municipal 056/1991, de 28 de fevereiro de 2021,

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada a COMISSÃO DISCIPLINAR PERMANENTE, para conduzir todos os processos disciplinares, sindicâncias e processos administrativos disciplinares relacionados a servidores do Município, composta pelos seguintes membros:

a) Maurísia Divina Soares de Souza, com RG sob nº 1574292-0 SSP/MT e CPF sob nº 005.559.961-31 servidora efetiva e estável no cargo de apoio administrativo educacional-vigilância:

b) Roberth Ferreira Freires, com RG sob nº 4811246 DGPC/GO e CPF sob nº 008.311.721-00 servidor efetivo e estável no cargo de apoio administrativo educacional-vigilância:

c) Helen Sandra de Jesus, com RG sob nº 1077389-4 SJ/MT e CPF sob nº 605.025.331-53, é servidora efetiva e estável no cargo de auxiliar de enfermagem, possui nível superior.

Art. 2º A comissão, ora nomeada, será presidida pela servidora municipal Helen Sandra de Jesus, e secretariada pela servidora municipal Maurísia Divina Soares de Souza.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM.

Márcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal