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Pref. Ribeirão Cascalheira

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2021

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Objetos:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE VENTILADOR PULMONAR PARA ATENDER OS PACIENTES DO COVID-19

Favorecidos:

LEISTUNG EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ: 04.187.384/0001-54, Valor global do Contrato: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais);

Fundamento Legal

Artigo 24, inciso IV e Art. 26 parágrafo único da Lei nº 8666/93

Justificativa

Anexa aos autos do processo de Dispensa nº 015/2021.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela responsável pelos processos de licitação e de acordo com o Parecer Jurídico constantes do Processo de Dispensa n.º 015/2021, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

Ribeirão Cascalheira, 17 de Março de 2021.

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Luzia Nunes Brandão

Prefeita Municipal