A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE NORTELÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso da atribuição que lhe é conferida pela Lei Municipal nº 293, de 20 de setembro de 2013, e de acordo com a Resolução nº 001/2015/CMDCA, nos moldes da Resolução nº 152/2012, de 9 de agosto de 2012, editada pelo CONANDA, e de acordo com o EDITAL Nº 001/2015/CMDCA, e os Editais Complementares, especialmente o EDITAL Nº 12/2015/CMDCA, e cumpridos o disposto nos arts. 52 e 53 da Lei Municipal nº 293/2013, torna público o RESULTADO PRELIMINAR DA ELEIÇÃO DO PRIMEIRO PROCESSO DE ESCOLHA EM DATA UNIFICADA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE NORTELÂNDIA, Estado de Mato Grosso, para o quadriênio 2016/2019.

1. DO OBJETO – PUBLICAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DA ELEIÇÃO DO PRIMEIRO PROCESSO DE ESCOLHA EM DATA UNIFICADA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE NORTELÂNDIA/MT.

1.1. Este edital tem por objeto a Publicação do Resultado Preliminar da Eleição do Primeiro Processo de Escolha em Data Unificada para membros do Conselho Tutelar do Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, para o quadriênio 2016/2019.

1.2. A lista constante do Anexo Único deste Edital obedece a ordem de votação, conforme a quantidade de votos obtidos, sendo que os 05 (cinco) primeiros colocados serão titulares e o sexto colocado, será automaticamente tido como suplente nos termos da Lei 293/2013.

2. DO QUORUM ELEITORAL

2.1. Considerando o disposto no art. 33, da Res. nº 001/2015/CMDCA, e que a quantidade total de eleitores que compareceram (638 eleitores) foi superior ao quórum de 5% do total do eleitorado de Nortelândia (5029 eleitores), o que seria alcançado com o comparecimento de pelo menos 252 eleitores, fica declarado atingido o quórum e satisfeita o dispositivo legal retro mencionado.

3. DO PRAZO RECURSAL

3.1. Os interessados terão prazo de 03 (três) dias para apresentação de recurso contra o resultado das eleições. Findo esse prazo, e na ausência de recurso, será publicado Edital com resultado definitivo pela Comissão Especial do CMDCA.

3.2. Ficam ratificados os prazos constantes do EDITAL Nº 004/2015/CMDCA, abaixo reproduzidos:

Prazo para recurso do resultado do processo de escolha	Das 07:00 h. do dia 08/10/2015 às 11:00 h. do dia 13/10/2015
Publicação do Edital com Resultado Final do Processo de Escolha se não houver recurso.	13/10/2015
Publicação do Edital com Resultado Final do Processo de Escolha se houver recurso.	16/10/2015
Último prazo para entrega dos documentos que comprovam o cumprimento dos requisitos legais para a posse no cargo.	05/11/2015
Curso obrigatório de formação para os Conselheiros Tutelares eleitos e seus suplentes	24/11 à 27/11/2015
Diplomação dos Conselheiros Tutelares e seus suplentes eleitos pelos cidadãos do Município de Nortelândia/MT	18/12/2015
Posse dos Conselheiros Eleitos	10/01/2016

Nortelândia, Estado de Mato Grosso, 07 de outubro de 2015.

Gláucia Pereira do Nascimento

Presidente do CMDCA

Elena Regina Campanholi

Vice-Presidente do CMDCA

ANEXO I

RESULTADO DA ELEIÇÃO DO PRIMEIRO PROCESSO DE ESCOLHA EM DATA UNIFICADA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE NORTELÂNDIA – MT.

NOS	NOMES	VOTOS	CLASSIFICAÇÃO
12	MARIA DO SOCORRO DE FREITAS (BAIXINHA)	173	1º
17	LIZAURA COELHO PORTELA	123	2º
16	MARINALVA ASSIS DA SILVA	123	3º
18	TELMA DA SILVA NASCIMENTO	101	4º
15	VALDINA ASCARI	83	5º
14	APARECIDA CUSTÓDIA DO NASCIMENTO	17	6º (1º SUPLENTE)

RESUMO DO RESULTADO GERAL

ELEITORES APTOS A VOTAR	QUANTIDADE DE ELEITORES VOTANTES	VOTOS VÁLIDOS	VOTOS BRANCOS	VOTOS NULOS
5029	638	620	6	12

Nortelândia, Estado de Mato Grosso, 07 de outubro de 2015.

Gláucia Pereira do Nascimento

Presidente do CMDCA

Elena Regina Campanholi

Vice-Presidente do CMDCA