PORTARIA Nº 0175/2021 DE 18 DE MARÇO DE 2021.
19 de Março de 2021
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 026/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear os servidores, JAMES FERNANDO FAUSTINE, inscrito no CPF/MF sob o nº 694.424.441-15 (titular) e SIRLEI LOURDES BASSANI, inscrita no CPF nº 962.822.230.91 (suplente), para Fiscalização do Contrato nº 026/2021, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS PARA ELABORAÇÃO DE LAUDO VTN (VALOR DA TERRA NUA) DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO PARA INFORMAÇÕES À RECEITA FEDERAL COMO BASE PARA CALCULO DO ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, PARA ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DO MUNICIPIO DE SANTA RITA TRIVELATO/MT. Processo de Dispensa de Licitação nº 005/2021.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revoga-se as demais disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 18 DE MARÇO DE 2021.
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EGON HOEPERS
PREFEITO MUNICIPAL
Registre-se e Publique-se
Na data supra