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Pref. Cláudia

CONTRATO Nº 084/2020

Por este instrumento particular, de um lado, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CNPJ/MF sob nº 01.310.499/0001-04, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Srº. ALTAMIR KÜRTEN, Prefeito Municipal, portador da Cédula de Identidade RG nº. 1815705 SSP/MT e do CPF/MF n.º 403.786.16-00, residente e domiciliado no Município de Cláudia, Estado de Mato Grosso, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa SANTANA COMÉRCIO DE FOGOS E EVENTOS EIRELI, sito na Avenida Marechal Cândido Rondon, nº 879, Bairro Centro, Barra Do Bugres - MT, inscrita no CNPJ sob nº 27.917.903/0001-98, neste ato representada pela sua titular, Srª. Rosemeia Santana Mateus, inscrita no CPF. nº 095.491.348-57 e portadora do RG. nº 16.392.221-4 SSP/SP,doravante denominado de CONTRATADA, têm como justa e contratada pelas cláusulas especificas a seguir:

1.0 – CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E FINALIDADE

1.1. O CONTRATADO se compromete a entregar os produtos para realização do show pirotécnico no Réveillon 2020-2021 para o CONTRATANTE, devendo disponibilizar:

01 – Torta de 36 tubos “VEGA” de 1 ½’ polegadas com efeito Vertical sendo: 06 – Placas Mutante de Cores; 06 – Placas Chorão; 06 – Placas Kamurro; 06 – Placas Giromax; 06 – Placas Surprise; 06 – Placas Intermitente.

01 – Torta de 100 tubos “OLIMPICA” de 1 ½’ polegada nas cores: 10 – Placas Azul; 10 – Placas Chorão; 10 – Placas Vermelho; 10 – Placas Amarelo; 10 – Placas Tremulante; 10 – Placas Kamurro; 10 – Placas Folha Seca; 10 – Placas Verde; 10 – Placas Laranja; 10 – Placas Dourado.

01 – Torta de 50 tubos “BRILHO SHOW” de 1 1/8’ polegada com efeito Reta nas cores: 10 – Placas Azul; 10 – Placas Chorão; 10 – Placas Vermelho; 10 – Placas Amarelo; 10 – Placas Tremulante.

01 – Torta de 25 tubos “TOP G” de 1 1/8’ polegada com efeito nas cores: 05– Placas Azul; 05 – Placas Chorão; 05 – Placas Vermelho; 05 – Placas Amarelo; 05 – Placas Tremulante.

01 – Torta de 25 tubos “BOLADÃO MIX” de 1 1/8’ polegada com efeito nas cores: 05– Placas Amarelo; 05 – Placas Folha Seca; 05 – Placas Verde Pisca; 05 – Placas Azul; 05 – Placas Tremulante.

01 – Torta “DISNEY CRAKING’’ efeito em V.

01 – Kit Morteiro de 30 tubos “COPACABANA” de 2’ polegada com efeito em Leque: 05– Placas Folha Seca; 05 – Placas Chorão; 05 – Placas Kamurro; 05 – Placas Surprise; 05 – Placas Verde Pisca; 05 – Placas Tremulante.

01 – Kit Morteiro de 12 tubos “FESTIVAL” de 2’ polegada com efeito Reta: 03– Placas Folha Seca; 03 – Placas Chorão; 03 – Placas Kamurro; 03 – Placas Surprise.

01 – Kit Morteiro de 3’ polegadas “ESTYLUS” com 42 tubos na cor e efeito: 04 – Peça na cor Folha Seca; 04 – Peça no Efeito Max Color; 04 – Peça no Efeito Kamurro; 04 – Peça no Efeito Chorão; 04 – Peça no Efeito Cintilante; 04 – Peça no Efeito Vermelho; 04 – Peça no Efeito Azul; 04 – Peça no Efeito Amarelo; 04 – Peça no Efeito Violeta; 04 – Peça no Efeito Coco; 02 – Peça no Efeito Azul Pisca.

01 – Kit Morteiro de 4’ polegadas “ELEGANCE” com 06 tubos na cor e efeito: 01 – Peça na cor Folha Seca; 01 – Peça no Efeito Max Color; 01 – Peça no Efeito Kamurro; 01 – Peça no Efeito Chorão; 01 – Peça no Efeito Cintilante; 01 – Peça no Efeito Vermelho.

02 – Morteiros de 5’ polegadas de origem nacional nas cores: Intermitente; Azul.

01 – Morteiros de 6’ polegadas de origem nacional nas cores: Folha Seca.

01 – Salva de 144 tubos de 12X3 totalizando 2.160 tiros e contra tiros de titânio e cores especiais.

01 – Morteiro de 7’ polegadas barriga de aluguel de 4 aberturas para encerrar o evento com chave de ouro.

2.0 – CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO

2.1 – O presente contrato vigerá da data da assinatura até 31/01/2021.

2.2 – Caso a entrega dos produtos e execução do show pirotécnico, seja executados antes da data mencionada acima, dar-se-á automaticamente por encerrado o presente contrato.

3.0 – CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO

3.1 – Receberá a Contratada, conforme contido na Cláusula Primeira, a importância total de R$ 7.995,00 (Sete mil e novecentos e noventa e cinco reais), pagos até 30 (trinta) dias após a entrega dos produtos e execução do show pirotécnico, mediante a apresentação de Nota Fiscal.

3.2 – O valor do contrato é fixo e irreajustável durante sua vigência.

4.0 – CLÁUSULA QUARTA – DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

4.1 - A presente contratação prescinde de licitação, tendo em vista o caso em tela satisfazer o elencado no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

5.0 – CLÁUSULA QUINTA – DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL A ESTE CONTRATO E AOS CASOS OMISSOS.

5.1 – As partes declaram-se sujeitas às disposições da Lei Federal 8.666/93, e todas as suas alterações, que será aplicada em sua plenitude a este Contrato, bem como aos casos omissos resultantes desta pactuação.

5.2 – Aplica-se, ainda, subsidiariamente, as normas do Código Civil e leis complementares, inerentes aos contratos de prestação de serviços.

6.0 – CLÁUSULA SEXTA – DA RESCISÃO

6.1 – O presente instrumento poderá ser rescindido por iniciativa de qualquer uma das partes, mediante notificação de, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência.

6.2 – Constituem motivos para rescisão, sem indenização:

6.2.1 – o descumprimento de qualquer das cláusulas deste Contrato;

6.2.2 – o cometimento reiterado da falta de sua execução;

6.2.3 – o falecimento do contratado;

6.2.4 – razões de interesse público de alta relevância e amplo conhecimento, devidamente justificado pela máxima autoridade da Administração e exarada no processo administrativo a que se refere o Contrato;

6.2.5 – ocorrência de caso fortuito ou força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do contrato.

6.3 – É direito da Administração, em caso de rescisão administrativa, usar das prerrogativas do art. 77 da Lei 8.666/93.

7. CLÁUSULA SÉTIMA – DIREITOS DEVERES E OBRIGAÇÕES DAS PARTES

7.1 Da Contratante:

7.1.1 – Efetuar o pagamento pela prestação do serviço, conforme o disposto na Cláusula Quarta, item 4.1, deste contrato;

7.1.2 – Fiscalizar a execução do contrato;

7.1.3 – Dar todas as condições de trabalho para CONTRATADA, fornecendo-lhe informações;

7.2 Da Contratada:

7.2.1 - A contratada deverá executar fielmente e de acordo com as cláusulas avençadas, sendo obrigações da contratada:

7.2.2 – Entregar os produtos, objeto do presente contrato, com absoluta diligência e perfeição;

7.2.3 - Permitir o acompanhamento da Prefeitura Municipal no desenvolvimento dos serviços, caso necessário;

7.2.4 - Todas as despesas diretas e indiretas, já estão inclusas no valor constante neste contrato, tais como: hotel, alimentação para toda a equipe, transporte, passagens, entre outros.

7.2.5 -A Contratada deverá disponibilizar todos os fogos de artifício na qualidade e quantidade prevista na cláusula primeira.

8- CLÁUSULA OITAVA – RESCISÃO

8.1 A rescisão poderá ser:

8.1.1 Determinada por ato unilateral e escrito da administração, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei Federal 8.666/93;

8.1.2 Amigável por acordo entre as partes, mediante autorização escrita e fundamentada da autoridade competente, reduzida a termo no processo licitatório, desde que haja conveniência da Administração;

8.1.3 A inexecução total ou parcial do Contrato enseja sua rescisão pela Administração com as conseqüências previstas em Lei;

8.1.4 Constituem motivos para rescisão os previstos no artigo 78 da Lei 8.666/93;

8.1.5 Em caso de rescisão prevista nos incisos XII a XVII do art. 78 da Lei Federal Nº 8.666/93, sem que haja culpa da Contratada, será esta ressarcida dos prejuízos regulamentares comprovados, quando os houver sofrido.

8.1.6 A rescisão contratual de que trata o inciso I do art. 78, acarretará as conseqüências previstas no art. 80, inciso I a IV, ambos da Lei Federal 8.666/93.

8.1.7 A contratada reconhece, desde já, o direito da administração, no caso de rescisão administrativa, usar das prerrogativas do art. 77 da Lei 8.666/93.

9. CLÁUSULA NONA – SANÇÕES

9.1 Pela inexecução total ou parcial deste contrato, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à CONTRATADA as seguintes sanções:

9.1.1 Advertência;

9.1.2 Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Cláudia, por prazo não superior a 2 (dois) anos.

10. CLÁUSULA DÉCIMA – RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

10.1. Os recursos para pagamento deste contrato serão empenhados na seguinte dotação orçamentária:

(194) 05.005.13.392.0013.1029.339039.00.00.00 – Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica - Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - FORO

11.1. Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente contrato, as partes elegem o Foro da comarca de Cláudia - MT, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Cláusula Décima Segunda – Disposições Finais

12.1. Fazem parte deste Contrato independente de transcrição: o Processo de Dispensa de Licitação nº 028/2020, e a proposta ofertada pela CONTRATADA.

12.2. Este contrato sujeita-se as leis municipais inerentes ao assunto.

E, por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, na presença das duas testemunhas abaixo.

Cláudia-MT, 28 de Dezembro de 2020.

MUNICÍPIO DE CLÁUDIA

ALTAMIR KURTEN

Contratante

SANTANA COMÉRCIO DE FOGOS E EVENTOS EIRELI

Rosemeia Santana Mateus

Contratada