SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº043/2020
19 de Março de 2021
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº043/2020, REFERENTE À EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO DE CLÁUDIA/MT, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE CLÁUDIA - MT E A EMPRESA CONSTRUTORA TRIPOLO LTDA.
O MUNICÍPIO DE CLÁUDIA, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob nº 01.310.499/0001-04, com sede na Av. Gaspar Dutra, s/n°, nesta cidade, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. ALTAMIR KÜRTEN, Prefeito Municipal, portador da Cédula de Identidade RG nº. 1815705 SSP/MT e do CPF/MF n.º 403.786.16-00, doravante denominado deCONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa CONSTRUTORA TRIPOLO LTDA, inscrita no CNPJ/MF n.º 04.879.275/0001-06 e Insc. Estadual n.º13.206.342-5, estabelecida na Rua Fernando Corrêa da Costa, n.º 3787, cidade de Rondonópolis-MT, neste ato representada pelo seu sócio/diretor o Sr.FAUSTO PRESOTTO BORTOLINI, portador do CPF nº. 712.937.281-87 e RG nº 1044008-9 SJ/MT, residente e domiciliado na Avenida Rotary Internacional, nº. 2120, Rondonópolis-MT, tendo em vista os termos da CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 003/2019 e CONTRATO ORIGINAL Nº 043/2020, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo nos termos da Lei Federal 8.666/93, e suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as clausulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
1.1. O presente Termo Aditivo tem por objetivo aditar o valor da contratação, previsto na CláusulaSegunda, do Contrato nº 043/2020, que passa a ter a seguinte redação:
CLÁUSULA SEGUNDA- VALOR DO CONTRATO:
2.1. O valor inicial do contrato fica acrescido em R$ 127.114,00(Cento e Vinte e Sete Mil Cento e Quatorze Reais).
2.2.O valor do contrato, considerando a respectiva adição, passa deR$ 5.703.544,81(Cinco Milhões Setecentos e Três Mil Quinhentos e Quarenta e Quatro Reais e Oitenta e Um Centavos), para o valor deR$ 5.830.658,81(Cinco Milhões Oitocentos e Trinta Mil Seiscentos e Cinquenta e Oito Reais e Oitenta e Um Centavos).
CLÁUSULA SEGUNDA– DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
2.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária consignada na peça orçamentária do exercício de 2020, sendo:
(368) 08.001.15.451.0009.1036.449051.000000.... Obras e Instalações Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Públicos.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL:
3.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo artigo65, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, bem como na Cláusula Terceira, Parágrafo Primeiro, do contrato originário.
CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:
4.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no Contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 08/06/2020.
Cláudia - MT, 11 de Setembro de 2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA
ALTAMIR KURTEN
Prefeito Municipal
CONSTRUTORA TRIPOLO LTDA
FAUSTO PRESOTTO BORTOLINI
CONTRATADA