SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º095/2018
19 de Março de 2021
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º095/2018, REFERENTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE PARA PERÍCIAS MÉDICAS, EMISSÃO DE PARECERES TÉCNICOS ESPECIALIZADOS E FORMAÇÃO DE JUNTA MÉDICA, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CLÁUDIA-MT E DR. PEDRO HENRIQUE CASTELO BRANCO.
O MUNICÍPIO DE CLÁUDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrito no CNPJ/MF sob nº 01.310.499/0001-04, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. LUIZ ANSELMO FELDHAUS, brasileiro, agente político, portador da Cédula de Identidade nº 503924 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 361.543.691-15, doravante denominado “CONTRATANTE”, e, do outro lado, oDr. PEDRO HENRIQUE CASTELO BRANCO, inscrito no CPF nº 837.039.507-49 e portador do RG. nº 07024336-5 IFP SSP/RJ, residente e domiciliado à Avenida Das Acácias, nº 913, Centro, Sinop/MT, doravante designado simplesmente “CONTRATADO”, tendo em vista os termos doContrato Administrativo n° 095/2018, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo nos termos da Lei Federal 8.666/93 e suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
1.1. O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência contratual, previsto na CláusulaDécima Quarta, do Contrato nº 095/2018, que passam a ter a seguinte redação:
CLÁUSULA DECIMA QUARTA – DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO:
Fica prorrogada a vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, com término previsto para o dia 07 de dezembro de 2021, prorrogado, se necessário, mediante Termo Aditivo.
CLÁUSULASEGUNDA - DO AMPARO LEGAL:
2.1. O presente Termo Aditivo está amparado pela Lei Federal nº 8.666/93, art. 57, II, bem como na Cláusula Décima Quarta, Parágrafo Único, do Contrato nº 095/2018.
CLÁUSULA TERCEIRA – DISPOSIÇÕES FINAIS:
3.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 07/12/2018.
E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.
Cláudia - MT, 04 de dezembro de 2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLAUDIA
LUIZ ANSELMO FELDHAUS
PREFEITO EM EXERCICIO
PEDRO HENRIQUE CASTELO BRANCO
CONTRATADO