COVID-19: MAPA DE RESULTADO FINAL
19 de Março de 2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº. 183/2021.
DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 011/2021- Embasado no Inc. IV do Art. 24 da Lei 8.666/93 e Art.4 º da Lei Federal n.13.979/2020 alterada pela Lei 14.035/2020.
Objeto: Aquisição de Materiais Descartáveis, EPIs para o enfretamento do Covid-19.
MODALIDADE: Dispensa de Licitação, conforme: “Art. 24. É dispensável a licitação: IV- nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta)dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos”. E em obediência ao Art. 4º da Lei Federal nº. 13.979/2020 alterada pela Lei 14.035, de 11 de Agosto de 2020 - Fica dispensada a licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus de que trata esta Lei. § 1º A dispensa de licitação a que se refere o caput deste artigo é temporária e aplica-se apenas enquanto perdurar a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
EMPRESA VENCEDORA DO ITEM LICITADO: Sete Hospitalar Distribuidora de Móveis e Equipamentos Hospitalar Eireli, CNPJ: 38.285.172/0001-21, Endereço: Av. Guyraupia, s/nº, Bairro: Cardoso Continuação, CEP: 74.934-577, Aparecida de Goiânia/GO.
| Item | Código TCE | UND | Quant. | Especificação | Marca | Valor Unit. | Valor Total |
| 01 | 00038762 | UND | 200 | TUBO - EM POLIURETANO, TIPO FALCON, TRANSPARENTE, COM FUNDO CONICO, TAMPA ROSQUEÁVEL, CAPACIDADE DE 15 ML, ESTERIL, GRADUADO | CRAL | R$ 1,41 | R$ 282,00 |
| 02 | 0001869 | UND | 20 | SWAB, HASTE PLASTICA, PONTA EM ALGODAO HIDROFILO, EMBALAGEM INDIVIDUAL EM PAPEL GRAU CIRURGICO, ESTERIL, DESCARTAVEL PCT COM 100 UN | GLOBAL SWAB | R$ 200,00 | R$ 4.000,00 |
| 03 | 240872-4 | CX | 200 | MASCARA CIRURGICA DESCARTAVEL - EM NAO TECIDO, 100% POLIPROPILENO, GRAMATURA 20, PREGAS HORIZONTAIS, COM TRES CAMADAS, HIPOALERGENICAS, FILTRO QUE GARANTA VENTILACAO. COM ELASTICO QUE ENVOLVE PAVILHAO AURICULAR, EMBALAGEM PACOTE. ART.31 L8079/90 PORT.CONJ.N.1 DE 23/01/96- M. SAUDE. ROTULAGEM RESPEITANDO O DECRETO LEI 79094/77 CX COM 50 UNIDADES | PROTDESC | R$ 26,80 | R$ 5.360,00 |
| 04 | 230540-2 | CX | 200 | LUVA DESCARTAVEL PARA PROCEDIMENTO - 100% LATEX NATURAL, NÃO ESTERIL, DESCARTAVEL, LUBRIFICADA COM MATERIAL ATOXICO, P, M G CX C/100 SENDO 100 M 75P E 25 G | NUGARD | R$ 104,50 | R$ 20.900,00 |
| 05 | 00038891 | PCT | 50 | AVENTAL CIRURGICO - CAPOTE NAO TECIDO, UNICO, ESTERIL, MANGAS LONGAS, PUNHO E TORNOZELO COM ELASTICO, IMPERMEAVEL DESCARTAVEL, BRANCO HOSPITALAR GRAMATURA 40 COM 10 UND | PROTDESC | R$ 51,98 | R$ 2.599,00 |
| 06 | 77520-7 | PCT | 50 | TOUCA CIRURGICA DESCARTAVEL – CONFECCIONADA A BASE DE CONFEC.EM MAT.DE FIBRAS 100%POLIPROPILENO, HIPOAL.GRAMATURA 30, FORMATO ANATOMICO, COM TOTAL CAPACIDADE DE VENTILACAO, COM ELASTICO EM TODA SUA EXTENSAO, APRESENTACAO CONFORME DECRETO LEI 79094/77 APRES.CONF.DEC.LEI79094/77 COMB.C/ART.31LEI8078/90 PACOTE C/ 100 UNDADES | TALGE | R$ 25,00 | R$ 1.250,00 |
| 07 | 152934-0 | UND | 80 | MASCARA DE PROTECAO – SEMI-FACIAL COM CAMADAS FILTRANTES SINTETICAS TRATADAS ELETROSTATICAMENTE N95, PADRAO, C/PROTECAO PARA O NARIZ, PARA PROTECAO CONTRA GAZES, VAPORES E PARTICULAS, COM ESTRIBO PARA APOIO NO NARIZ | LIFE PROTECT | R$ 2,48 | R$ 198,40 |
| 08 | 403368-0 | UND | 100 | LUVA ESTERIL 6,5 (PAR) | MAXITEX | R$ 2,48 | R$ 248,00 |
| 09 | 229021-9 | UND | 100 | LUVA ESTERIL 7,0 (PAR) | MAXITEX | R$ 2,48 | R$ 248,00 |
| 10 | 235794-1 | UND | 100 | LUVA ESTERIL 7,5 (PAR) | MAXITEX | R$ 2,48 | R$ 248,00 |
| Valor Total | R$ 35.333,40 | ||||||
Valor Global da Dispensa de Licitação é de R$ 35.333,40 (Trinta e cinco mil trezentos e trinta e três reais e quarenta centavos).
Rondolândia – MT, 18 de Março de 2021.
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Luciene Souza dos Santos
Presidente da CPL