QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º097/2018
19 de Março de 2021
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º097/2018, REFERENTE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DIGITAL PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO, HIGIENIZAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS, E CUSTOMIZAÇÃO DE SISTEMA DE GERENCIAMENTO, PARA A GESTÃO ELETRÔNICA DOS ARQUIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA – MT, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CLÁUDIA-MT E A EMPRESAALINE MESSIAS ME.
O MUNICÍPIO DE CLÁUDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrito no CNPJ/MF sob nº 01.310.499/0001-04, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. LUIZ ANSELMO FELDHAUS, brasileiro, agente político, portador da Cédula de Identidade nº 503924 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 361.543.691-15, doravante denominado “CONTRATANTE”, e, de outro lado, a empresa ALINE MESSIAS ME, inscrita no CNPJ sob nº 10.905.543/0001-01 e Inscrição Estadual nº 13.372.971-0, estabelecida a Rua Epitácio Pessoa, n.º 897, bairro Centro, cidade de Cláudia/MT, neste ato representada pela Sra. ALINE MESSIAS, portadora do CIRG n.º 42.018.799-6 SSP/SP e CIC n.º 322.357.588-00, doravante denominada “CONTRATADA”, tendo em vista os termos doContrato Administrativo n° 097/2018, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo nos termos da Lei Federal 8.666/93 e suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
1.1. O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência e aditar o valor contratação, previstos nas Cláusulas Quarta e Quinta, respectivamente, do Contrato nº 097/2018, que passam a ter as seguintes redações:
CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA E DOS PRAZOS DE FORNECIMENTO:
4.1.Fica prorrogadaa vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura deste Termo Aditivo, com seu término previsto para o dia 16 de dezembro de 2021, prorrogado, se necessário, mediante Termo Aditivo.
CLÁUSULA QUINTA – DO PREÇO, DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO:
5.1. O valor global do presente Termo Aditivo é de R$ 60.0000,00 (sessenta mil reais), pagos mensalmente e da forma inicialmente pactuada.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
2.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2021.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL:
3.1. O presente Termo Aditivo está amparado pela Lei Federal nº 8.666/93, art. 57, II, bem como no item 4.2.1, Cláusula Quarta, do Contrato nº 097/2018.
CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:
4.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 17/12/2018.
E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.
Cláudia - MT, 16 de dezembro de 2020.
LUIZ ANSELMO FELDHAUS
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO
ALINE MESSIAS ME
Aline Messias
CONTRATADA