DECRETO N° 019/2021

DE: 18 DE MARÇO DE 2.021

Altera dispositivo do Decreto nº 016/2021, e prorroga as medidas restritivas para conter a disseminação da COVID-19 no âmbito do Município de Santo Antônio do Leste – MT, impostas nos Decretos nº 016/2021 e 017/2021 e dá outras providências.

JOSÉ ARIMATEIA VIEIRA ALVES, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 861/2021, de 15 de março de 2.021, o qual “Altera dispositivo do Decreto nº 836, de 01 de março de 2021 e prorroga os efeitos do Decreto nº 837, de 01 de março de 2.021 e do Decreto nº 836, de 01 de março de 2021”

DECRETA:

Art. 1º. Fica alterado o § 2º do artigo 2º do Decreto nº 016/2021, de 02 de março de 2.021, passando a vigorar com a seguinte redação:

“§2º Os supermercados, nos horários de funcionamento fixados nos incisos do caput, devem aplicar sistema de controle de entrada de clientes, sendo permitido 06 (seis) clientes simultaneamente e restringindo a 01 (um) membro por família.”

Art. 2º. Fica alterado o § 3º do artigo 2º do Decreto nº 016/2021, de 02 de março de 2.021, passando a vigorar com a seguinte redação:

“§ 3º. Durante a vigência deste decreto os eventos sociais, corporativos, empresariais ficam proibidos, independente do número de pessoas, quanto aos técnicos e científicos, igrejas, templos e congêneres são permitidos com no máximo 50 (cinquenta) pessoas por evento, respeitado o limite de 30% (trinta) por cento da capacidade máxima do local, observados os limites de horário definidos nos incisos do caput.”

Art. 3º. Fica acrescido o artigo 4º-A ao Decreto nº 016/2021, de 02 de março de 2.021, vigorando com a seguinte redação:

“Art. 4º-A. Fica vedado o consumo de bebidas e alimentos no interior de supermercados, bem como aglomeração em seus arredores para o consumo.”

Art. 4º. Fica acrescido o artigo 4º-B ao Decreto nº 016/2021, de 02 de março de 2.021, vigorando com a seguinte redação:

“Art. 4º-B. O funcionamento de academias e estabelecimentos congêneres ficarão condicionados a utilização, simultânea, de 03 (três) clientes.”

Art. 5º. Para melhor elucidação acerca dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, religiosos e técnico-científicos no Município de Santo Antônio do Leste, segue o anexo único a este Decreto.

Art. 6º. Ficam prorrogados até o dia 04 de abril de 2.021 os efeitos dos Decretos nº 016 e 017, respectivamente, de 02 de março de 2021, e 10 de março de 2.021.

Parágrafo único. Os efeitos dos Decretos mencionados caput deste artigo poderão ser antecipados ou novamente prorrogados em caso de necessidade devidamente justificada.

Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO.

EM: 18 DE MARÇO DE 2.021

JOSÉ ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO ÚNICO

TIPOS DE ESTABELECIMENTOS	HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO
	SEGUNDA A SEXTA	SÁBADOS	DOMINGOS
BARES, CONVENIÊNCIAS, DISTRIBUIDORAS DE BEBIDAS	5h às 19h	5h às 12h	5h às 12h
LANCHONETES, PADARIAS E CONGÊNERES	5h às 19h	5h às 12h 12h às 19h (sem o consumo de bebidas alcoólicas)	5h às 12h
SUPERMERCADOS	5h às 19h	5h às 19h	5h às 12h
FARMÁCIAS, SERVIÇOS DE SAÚDE, POSTOS DE COMBUSTÍVEL (EXCETO CONVENIÊNCIAS)	SEM RESTRIÇÕES	SEM RESTRIÇÕES	SEM RESTRIÇÕES
DEMAIS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS	5h às 19h	5h às 12h	5h às 12h
IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS	5h às 19h	5h às 12h	5h às 12h
CURSOS TÉCNICOS E/OU PROFISSIONALIZANTES	5h às 19h	5h às 12h	5h às 12h