SÚMULA: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA REPROGRAMAÇÃO DE SALDO FINANCEIRO DO FMAS – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ANO DE 2020, ORIUNDOS DO FNAS – FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ATRAVÉS DO COFINANCIAMENTO DO GOVERNO FEDERAL SERVIÇOS E PROGRAMAS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CORRESPONDENTE AO EXERCÍCIO DE 2020.

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Nova Olímpia. Estado de Mato Grosso, em Reunião Ordinária do dia 17 de fevereiro de 2021, e registrada na ata de nº 002/2021/CMAS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS.

Considerando a Portaria MDS nº 113/2015 (regulamenta o cofinanciamento federal do Sistema único de Assistência Social – SUAS e a transferência de recursos na modalidade fundo a fundo e dá outras providências).

Considerando a Portaria do Ministério da Cidadania nº 625, de 10 agosto de 2010 que Dispõe sobre a forma de repasse dos recursos do cofinanciamento federal aos Estados, Distrito Federal e Municípios e sua prestação de contas, por meio de sistema eletrônico no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar a reprogramação do saldo dos Recursos Financeiros de 2020 vinculados ao FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social, oriundos do Cofinanciamento do Sistema Único de Assistência Social do Governo Federal através do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS, conforme os valores descritos abaixo:

BLOCO	REPROGRAMAÇÃO DOS SALDOS 2020 COFINANCIAMENTO GOVERNO FEDERAL
GESTÃO	IGD SUAS R$ 232,52
	IGD PBF R$ 27.416,53
PROGRAMA	BPC NA ESCOLA R$ 472,37
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA	R$ 267.404,85
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL	R$ 112.846,43
TOTAL	R$ 408.371,70

Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, podendo ser revogadas as disposições contrárias.

Nova Olímpia - MT, 17 de fevereiro de 2021.

MARIA RITA DUARTE DE ALMEIDA

Presidente do CMAS