SÚMULA: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA REPROGRAMAÇÃO DE SALDO FINANCEIRO DO FMAS – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ANO DE 2020, ORIUNDOS DO FEAS – FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ATRAVÉS DO COFINANCIAMENTO DO GOVERNO ESTADUAL CORRESPONDENTE AO EXERCÍCIO DE 2020.

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Nova Olímpia. Estado de Mato Grosso, em Reunião Ordinária do dia 17 de fevereiro de 2021, e registrada na ata de nº 002/2021/CMAS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS.

Considerando a Resolução nº 04/2020 de 31, de março de 2020 que dispõe sobre a transferência automática fundo a fundo do FEAS para os FMAS com a

finalidade de Cofinanciamento Estadual do SUAS 2020;

Considerando o Decreto/SETASC/MT Nº 395, de 11 de março de 2020 que dispõe sobre o Cofinanciamento Estadual do Sistema Único de Assistência Social, o Sistema de Transferência de Recursos Financeiros aos Fundos Municipais de Assistência Social e dá outras providências;

Considerando a Instrução Operacional nº 001, de 31 de março de 2020 que Estabelece os procedimentos necessários para preenchimento e envio do Plano de Ação conforme o Decreto Estadual nº 395 de 11 de março de 2020 que dispõe sobre o Cofinanciamento Estadual do Sistema Único de Assistência Social, o Sistema de transferência de Recursos Financeiros aos Fundos Municipais de Assistência Social e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar a reprogramação do saldo dos Recursos Financeiros de 2020 do Fundo Estadual de Assistência Social, oriundos do Cofinanciamento do Governo Estadual em 2020 para o Fundo Municipal de Assistência Social conforme descrito abaixo:

RECURSO	REPROGRAMAÇÃO DOS SALDOS 2020 COFINANCIAMENTO GOVERNO ESTADUAL - FEAS
FEAS/2020	R$ 89.937,68
TOTAL	R$ 89.937,68

Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, podendo ser revogadas as disposições contrárias.

Nova Olímpia - MT, 17 de fevereiro de 2021.

MARIA RITA DUARTE DE ALMEIDA

Presidente do CMAS