SÚMULA: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA REPROGRAMAÇÃO DE SALDO FINANCEIRO DO FMAS – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ANO DE 2020, ORIUNDOS DO FNAS FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ATRAVÉS DO COFINANCIAMENTO DO GOVERNO FEDERAL DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIO PARA AS AÇÕES DO COVID – 19 PARA AQUISIÇÃO DE EPI´S E ACOLHIMENTO CORRESPONDENTE AO EXERCÍCIO DE 2020.

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Nova Olímpia. Estado de Mato Grosso, em Reunião Ordinária do dia 17 de fevereiro de 2021, e registrada na ata de nº 002/2021/CMAS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS.

Considerando a Portaria nº 369, de 29 de abril de 2020 que dispõe sobre o repasse financeiro emergencial de recursos federais para a execução de ações socioassistenciais e estruturação da rede do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, no âmbito dos estados, Distrito Federal e municípios devido à situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional - ESPIN, em decorrência de infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19);

Considerando a Portaria nº 63, de 30 de abril de 2020, traz aspectos da operacionalização da adesão ao repasse financeiro emergencial de recursos federais previstos na Portaria nº 369/2020;

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar a reprogramação do saldo financeiro do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS do Ano de 2020, Oriundos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS através do Cofinanciamento do Governo Federal dos Recursos Extraordinário para as Ações do Covid – 19 para Aquisição de EPI´S e Acolhimento correspondente ao exercício de 2020.

RECURSO	REPROGRAMAÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIO PARA AS AÇÕES DO COVID – 19 PARA AQUISIÇÃO DE EPI´S E ACOLHIMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020.
AQUISIÇÃO DE EPI´S	R$ 14.734,36
ACOLHIMENTO	R$ 26.360,98
TOTAL	R$ 41.085,34

Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, podendo ser revogadas as disposições contrárias.

Nova Olímpia - MT, 17 de fevereiro de 2021.

MARIA RITA DUARTE DE ALMEIDA

Presidente do CMAS