Portaria nº 397/2021
19 de Março de 2021
Portaria nº 397/2021
De 12 de março de 2021.
Dispõe sobre Licença Prêmio.
Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e com base no que dispõe Lei Municipal Complementar nº. 172/2018.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a Edigar Ferreira Rego, ocupante do cargo de Médico, Matrícula n°992 lotado na Secretaria Municipal de Saúde, três (03) meses de Licença Prêmio por assiduidade, conforme dispõe legislação supramencionada, sendo que 30 dias serão convertidos em abono pecuniário, gozo no período de 01 de abril de 2021 a 30 de maio de 2021, relativo ao quinquênio de 2014 a 2019.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana MT, 12 de março de 2021.
Fábio Marcos Pereira de Faria
Prefeito Municipal