LEI DE Nº. 1.596/2021

de 18 de Março de 2021

Revoga Integralmente a Lei Municipal nº 1.592/2021 de 27 de Janeiro de 2021.

O Prefeito do Município de Rosário Oeste - MT, ALEX STEVES BERTO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprova e Ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica revogada integralmente a Lei 1.592/2021, de 27 de Janeiro de 2.021, Institui Plantão em sistema de rodízio para atendimento nos finais de semana de Farmácias e Drogarias do Município de Rosário Oeste - MT.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua aprovação, revogando-se disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste - MT, 18 de Março de 2021.

ALEX STEVES BERTO

Prefeito Municipal