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Pref. Paranatinga

D E C R E T O Nº 1897/2021.

DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, Sr. Josimar Marques Barbosa, no uso de suas atribuições legais, principalmente as conferidas pela Lei Municipal nº 2055/2020, de 02 de dezembro de 2020, de conformidade com o Art. 167, Inciso V, da Constituição Federal e o artigo nº 41º da Lei Federal 4.320/64.

D E C R E T A:

ARTIGO 1º. – Fica aberto ao Orçamento Programa do Município de Paranatinga – MT, Crédito Adicional Suplementar por anulação e transposição parcial de dotação no valor de R$ 89.500,00 (Oitenta e Nove Mil e Quinhentos Reais) no Orçamento da Prefeitura Municipal de Paranatinga - MT. conforme segue abaixo.:

Parágrafo I – Credito Adicional Suplementar.:

Fonte.: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinarios.

13.001.26.122.0001.2022.3190.13.00.00.............................................R$ 15.000,00

13.001.26.122.0001.2022.3190.04.00.00.............................................R$ 10.000,00

Fonte.: 0.1.02.000000 – Rec. de Impostos e Transf. de Impostos – Saúde.

05.001.10.302.0012.2070.3190.04.00.00.............................................R$ 22.500,00

05.001.10.302.0012.2070.3190.13.00.00.............................................R$ 6.000,00

05.001.10.301.0011.2062.3190.04.00.00.............................................R$ 30.000,00

05.001.10.301.0011.2063.3190.04.00.00.............................................R$ 3.500,00

05.001.10.301.0011.2063.3190.13.00.00.............................................R$ 1.000,00

05.001.10.304.0014.2081.3190.04.00.00.............................................R$ 1.500,00

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TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES...............................................R$ 89.500,00

ARTIGO 2º - Para dar cobertura ao crédito suplementar aberto pelo artigo anterior serão utilizados os recursos provenientes da transposição, remanejamento, anulação total ou parcial de dotações orçamentárias, de um órgão para outro e de uma categoria econômica de despesa para outra.

Parágrafo I – Anulação de :

Fonte.: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários.

13.001.26.122.0001.2022.3390.93.00.00.............................................R$ 25.000,00

Fonte.: 0.1.02.000000 – Rec. de Impostos e Transf. de Impostos – Saúde.

05.001.10.302.0012.1157.4490.52.00.00.............................................R$ 6.000,00

05.001.10.122.0010.1135.3390.14.00.00.............................................R$ 2.000,00

05.001.10.301.0011.1146.4490.52.00.00.............................................R$ 4.000,00

05.001.10.302.0012.1162.4490.51.00.00.............................................R$ 5.000,00

05.001.10.302.0012.1162.4490.52.00.00.............................................R$ 5.000,00

05.001.10.302.0012.1154.4490.51.00.00.............................................R$ 40.000,00

05.001.10.122.0010.1135.3390.39.00.00.............................................R$ 1.000,00

05.001.10.122.0010.2059.4490.52.00.00.............................................R$ 1.500,00

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TOTAL DAS ANULAÇÕES............................................................R$ 89.500,00

ARTIGO 3º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paranatinga – MT, 01 de fevereiro de 2021.

Josimar Marques Barbosa

Prefeito Municipal

PUBLICADO EM

01 / 02 / 2021.

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