PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA-MT

CONTRATO 65-2018 TOMADA DE PREÇO Nº 08/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 129/2018.

TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 65/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA-MT E A EMPRESA: VITURINO PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLANAGEM EIRELI, CNPJ-026.367.2090001/81

Aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um no gabinete do Prefeito Municipal, foi celebrado o presente termo de contrato, tendo como partes: de um lado O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA- MT inscrita no CNPJ. Sob n. º 03.238.920/0001-30, com sede na Rua Wilson de Almeida, nº 259-S Bairro Ouro Verde, nesta cidade, neste ato representada por seu Prefeito Municipal o Senhor JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE, brasileiro, divorciado, portador do Documento de Identidade RG sob N.º 250859 SSP/AL e do CPF 099.414.364-87, residente e domiciliado a Rua Vinte e Oito, Nº 295, Bairro Jardim das Oliveiras, Cep: 78.370-000, na cidade de Nova Olímpia-MT, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e do outro lado a empresa VITURINO PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLANAGEM EIRELI, CNPJ-026.367.2090001/81 Localizada na av. historiador Rubens de Mendonça nº1756 ed. SB tower sala 2302, Bairro alvorada CEP: 78.048-000 na cidade de Cuiabá-MT, representada pelo Senhor Maykon StYver Ferreira Alves, portador do RG: 1709430 SSP/MT e CPF: 018.887.371-66.

Doravante denominado simplesmente CONTRATADA, de comum acordo celebram o Primeiro Termo de Aditamento de Prazo Intempestivo Por Ordem Judicial nº 1000572-97.2021.8.11.0008 oriundos do contrato 065/2018, mediante Comprimento de decisão liminar nos autos de Mandato de Segurança nº 1000572-97.2021.8.11.0008, que diz:

“ Defiro a liminar vindicada na exordial, para o fim de determinar a suspensão da rescisão contratual do contrato administrativo nº 65/2018/PMNO e determino a continuidade e execução da obra objeto do contrato alhures mencionado, devendo a obra ser concluída no período de 30 (trinta) dias, com apresentação de laudo de conclusão de obra nos autos”.

Diante do exposto e sob sentença de liminar adito o prazo de vigência do contrato 65/2018 de 18/03/2021 a 16/04/2021, para termino da obra, objeto: CONTRATAÇAO DE EMPRESA PARA RECUPERAÇAO DE ESTRADAS VICINAIS (NOVA CONQUISTA) NO PERIMETRO RURAL DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA-MT COM EXTENSÃO DA ESTRADA DE 14,85 KM CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO PROJETO.

JOSE ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL

MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA/MT

VITURINO PAV. E TERRAPLANAGEM EIRELLI

CNPJ-026.367.2090001/81

Maykon StYver Ferreira Alves

GUSTAVO DA SILVA FERREIRA

OAB-24323

ASSESSOR JURIDICO