PORTARIA N.º 89/2021

18 de março de 2021

SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para O Contrato nº 13/2021 DEPTO/ADM/COMPRAS.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos do Contrato nº13/2021/DPTO/ADM/COMPRAS, referente a secretaria em que foi indicado, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e empresa OMEGA – TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA

CONTRATO Nº 13/2021/DPTO/ADM/COMPRAS

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1277/2021

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, PARA FORNECIMENTO DE LICENÇA DE DIREITO DE USO DE SISTEMA DE SOFWARE INTEGRADOS, PARA ATENDER A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NAS ÁREAS: ADMINISTRATIVAS, ESTATÍSTICAS, PEDAGÓGICA, INTERAÇÃO COM O INEP/MEC, DIÁRIOS ELETRÔNICOS COM SUPORTE TÉCNICO E GARANTIA, DESENVOLVIDOS COM TECNOLOGIA ON/OFF LINE PARA UTILIZAÇÃO NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT

VIGÊNCIA: 18 de março de 2021 até 18 de março de 2022.

VALOR: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais),

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO

FISCAL: LUCIMAR BARBOSA MARTINS

RG Nº: 333614835 SSP/MT

CPF Nº: 272.748.508-57

CARGO: TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

MATRICULA: 593

FISCAL SUPLENTE: VALDIRENE APARECIDA FERREIRA DA CRUZ

RG Nº: 16196694 SSP/MT

CPF Nº: 023.283.979-48

CARGO: PROFESSORA DE PEDAGOGIA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

MATRICULA: 136

25Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 18 de março de 2021.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO