PORTARIA N.º 162/2021
19 de Março de 2021
PORTARIA N.º 162/2021
DESIGNAR SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 110/2020, CUJO OBJETO: Pessoa Jurídica Especializada no Serviço de Lavagens e Desinfecção para os Veículos da Secretaria de Saúde que serão utilizados quando necessário nos casos suspeitos do Vírus COVID-19, em atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Saúde, por dispensa de licitação.
ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu Art. 67.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar e nomear a servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do CONTRATO ADMINISTRATVO Nº 110/2020. – ANGELICA DA SILVA - ME - CPF: 21.028.081/0001-08.
Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os serviços requisitados pela Secretaria Municipal de Saúde, firmado entre o Município de Araputanga – MT e a pessoa jurídica ora contratada, sendo compostas pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT.
Fiscal Titular: Leandro Pinheiro Bolonha - Responsável pela Secretaria Municipal de Saúde.
Fiscal Suplente: Sandro Junior Alves Marques - Responsável pela Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 04/01/2021 e as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos dezete (17) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e um (2021).
ENILSON DE ARAÚJO RIOS
PREFEITO MUNICIPAL