PORTARIA Nº 136/2021
19 de Março de 2021
O EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, Sr.° PAULINHO BORTOLINI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
Considerando o art. 28 da Lei 010/2001, "Artigo 28 – Aos funcionários ocupantes de Cargos de Provimento em Comissão será concedido adicional de até 100% (Cem por cento) calculados sobre os vencimentos básicos, a título de gratificação (FG), dentro do Grupo e do respectivo nível.”.
RESOLVE:
Artigo 1º - Alterar a Portaria 059/2021 que nomeia a Servidora NADIR PAVANI DE OLIVEIRA DA SILVA, portadora da Cédula de Identidade RG nº. 18323650 SSP/MT e do CPF nº. 663.463.049.68, Chefe Divisão da Central de Regulação, no qual passa a ter direito ao adicional de Função Gratificada em seu vencimento efetivo no valor de 100% (cem por cento), com efeitos retroativos a 01/03/2021.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, em 18 de março de 2021.
PAULINHO BORTOLINI
-Prefeito Municipal –
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE.
Publicado e afixado no mural desta Prefeitura Municipal no período de 18/03/2021 à 18/04/2021.